O sistema de saúde público e universal no Brasil, o SUS, é a instituição mais importante do país para o combate à pandemia de Covid-19. Ele tem a capilaridade necessária para alcançar a maior parte dos brasileiros, tendo o programa de saúde da família e a atenção primária como portas de entrada para a assistência certa no momento certo. Os processos da vigilância em saúde dão celeridade à detecção dos agravos coletivos, possibilitando respostas rápidas para necessidades mais urgentes.
Muito se discute sobre o SUS. Alguns consideram seus problemas de gestão tão graves que diminuem drasticamente os seus benefícios. Outros apontam as claras limitações do seu financiamento como a causa primordial de todas as suas insuficiências.
Entretanto, não há o que disputar quanto às evidências do enorme benefício do conceito igualitário do modelo desenhado para o SUS, sua equidade, universalidade (acesso a um bem coletivo fundamental, independentemente do poder aquisitivo) e integralidade. A consagração do conceito, se ainda não estivesse evidente, ocorre agora com o extraordinário serviço prestado à sociedade brasileira no enfrentamento da pandemia.
Agora é a hora de apoiar a governança do sistema público, de forma a diminuir os riscos de transmissão do vírus Sars-CoV-2 e garantir os cuidados para os pacientes que necessitam de acompanhamento médico-hospitalar. Agora é a hora de sermos todos a favor. Temos que fortalecer os fundamentos da assistência à saúde, e esses fundamentos já existem no SUS.
No entanto, hoje estamos acompanhando um processo de enfraquecimento das instituições brasileiras nas principais instâncias democráticas do país, e isso só fomenta insegurança na base de assistência à saúde no Brasil. O SUS é um sistema gerido por uma comissão tripartite formada por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
O Ministério da Saúde precisa ter sua liderança fortalecida pela análise de dados e pela consequente transparência das decisões que orientam a formulação de suas políticas nacionais, transmitindo a segurança necessária para o enfrentamento da pandemia. Os estados estão sendo duramente criticados pelas suas iniciativas regionais, o que também gera questionamentos da população sobre a efetividade das suas ações.
O sistema de provisão de recursos e de direcionamento da demanda, a regulação baseada em dados, deveria ser centralizada nas secretarias estaduais de Saúde. Os municípios precisam acionar suas redes de atenção primária e apontar claramente suas necessidades.
Na prática, temos os três principais pilares da gestão do SUS sob ataque, e isso impede a ausculta mais qualificada das instituições que dão suporte ao sistema, como as universidades públicas, os institutos de pesquisa e a rede de hospitais universitários federais e estaduais. Isso enfraquece o coração da assistência à saúde do Brasil. Mas os ataques não se limitam ao desgaste circunstancial dos sistemas de saúde. Nosso arcabouço jurídico e institucional também acaba sendo enfraquecido.
Numa tentativa de desvincular dentro do possível a política partidária da saúde, especialistas estão se posicionando a favor de normas públicas baseadas em evidências. Somos técnicos na arte da ciência, conhecedores de moléstias e especialistas em saúde do Brasil. Temos que unificar nossas vozes para desencadear um mecanismo de pressão que crie um movimento propositivo de combate à Covid-19.
Instituições enfraquecidas só beneficiam os que almejam se locupletar. Vamos institucionalizar novamente o sistema público de saúde para que seja possível criar as políticas públicas que ofereçam a segurança necessária para que o país consiga sair o mais rápido possível da crise provocada pela Covid-19.
Monopólio de informações, violência nos discursos e disputas ideológicas precisam dar espaço à transparência, agilidade e coordenação centralizada baseada em competências diversificadas e na prontidão e fluidez dos dados.
Para que isso seja possível, precisamos ser os agentes desse movimento de transformação, favorecer o debate, e não o ataque. Precisamos apoiar as instituições que formam os pilares dos nossos sistemas de saúde e que são responsáveis pela governança da assistência médica no Brasil. O SUS salva vidas. Vale a pena salvar o SUS.
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