Descrição de chapéu

Organizar a pauta

Maia acerta em priorizar a PEC Emergencial; Executivo deve abraçar racionalidade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Pedro Ladeira/Folhapress

Selada em jantar nesta semana, vem em boa hora a trégua entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Após meses de conflitos, surge oportunidade para organizar a pauta econômica mais essencial.

Há urgência na discussão do Orçamento de 2021. A busca por fontes de financiamento para a ampliação de transferências de renda às famílias pobres se transformou em enorme confusão, agravada pelo flerte do governo com novas pedaladas fiscais.

O problema está no presidente Jair Bolsonaro, avesso a decisões difíceis que afrontem qualquer grupo de interesse no período eleitoral. Mas está também em Guedes e sua equipe, que até agora se mostraram incapazes de oferecer opções factíveis que não desrespeitem o limite para os gastos federais inscrito na Constituição.

O respeito ao teto é essencial no contexto atual em que a dívida pública cresce sem controle. Soluções populistas não funcionarão, pois levarão a uma crise orçamentária e ao descontrole econômico.

Um bom começo seria dimensionar bem o desejado programa Renda Cidadã, especificando o público que se quer atender e o impacto potencial na redução da pobreza —para então debater o custo e de onde virá o dinheiro.

Bolsonaro já disse que não quer tratar do assunto antes das eleições municipais, o que pode ser boa notícia se o tempo for usado de forma construtiva e competente na construção de uma solução.

Na prática, o desafio é abrir espaço no Orçamento, substituindo outras despesas sem criar malabarismos. Nesse sentido, o presidente da Câmara tem a visão correta.

A melhor opção para compatibilizar a ampliação do gasto social e o ajuste das contas públicas é avançar com a chamada PEC Emergencial —proposta que ajudará a conter despesas obrigatórias, sobretudo com a folha de pagamento dos servidores, incluindo a permissão para corte de jornada e salários.

Como seu próprio nome deixa claro, o texto não constitui uma resposta para o longo prazo, que dependerá de medidas adicionais, como a reforma administrativa. Entretanto é necessário começar por ela, como disse Maia.

Outras pautas, como a reforma tributária, ficarão para o ano que vem. Até lá, Guedes faria bem em abandonar ideias como a recriação da CPMF e se concentrar no que é mais urgente e consensual.

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