Jair Bolsonaro já deu provas cabais de não entender o conceito de presidir uma república, em vez de um reino. Irrita-se ao constatar que seu poder conhece as limitações da lei e que não existe para realizar seus caprichos, como se percebe no caso de Fernando de Noronha.

O arquipélago oceânico de 21 ilhas e 17 km² é uma mania do presidente. Em sua última transmissão às quintas-feiras em rede social, voltou a invectivar contra a taxa federal de R$ 111 (R$ 222, no caso de estrangeiros) para visitar o Parque Nacional Marinho e a multiplicar equívocos sobre um alegado desestímulo ao turismo.

Bolsonaro cismou agora de federalizar Noronha: “Parece que virou uma ilha de amigos, amigos do rei, e o rei não sou eu”, lamuriou o governante que, ainda deputado federal, foi multado por pescar na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ).

Já presidente, conseguiu reverter a autuação, de modo imperial. Passou então a perseguir medidas de proteção marinha do ICMBio (agência responsável pelas unidades de conservação federal), com a conivência do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Com a eleição de Joe Biden nos Estados Unidos, aliás, a permanência do ministro no cargo passa a ser um embaraço internacional.

A ignorância do capitão sobre o arquipélago tem amplitude oceânica. Abomina a taxa do ICMBio, mas seu governo já a reajustou. O fluxo de turistas tem aumentado, apesar dela, e não diminuído; beira a capacidade máxima de 108 mil visitantes anuais fixada em norma federal (foram 106 mil em 2019).

Bem mais onerosa é a taxa de preservação ambiental de Pernambuco, de R$ 73,95 por um dia, podendo chegar a R$ 5.355,45 pelo máximo de 30 dias. O estado aplica recursos na infraestrutura de saneamento, saúde e transportes da ilha.

Noronha tem origem vulcânica, uma montanha rochosa que se ergue do fundo do oceano. Não conta com fontes de água além da chuva incidente. Tal condição impõe óbvios limites à visitação, assim como a fragilidade de hábitats como recifes e piscinas naturais —noções estranhas, porém, à mentalidade antiambiental de Bolsonaro.

O presidente parece enxergar o turismo do ponto de vista exclusivo do usufruto individual, sem ponderar o impacto coletivo da visitação. Uma eventual sobrecarga ameaçaria não apenas as belezas naturais e a fauna marinha, mas, com estas, o próprio turismo que o presidente deseja incrementar.

Bolsonaro deveria aprender algo com as tradições mais civilizadas dos EUA, onde se firmou o modelo bem-sucedido de parques nacionais restritos e rentáveis.

editoriais@grupofolha.com.br