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Alberto Balazeiro

Desafios de um novo velho mundo

Diante dos grandes dilemas, não há saída unicamente pelo interesse privado

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Alberto Balazeiro

Procurador-geral do Trabalho

Muito se fala que a pandemia de Covid-19 trouxe um “novo mundo”, de desafios inimagináveis e soluções intangíveis. As relações de trabalho, ao lado da pesquisa e das medidas de saúde de combate direto à doença —os vetores sociais, sem dúvida, mais atingidos pela crise, essa sim de enormes proporções—, deixam dúvidas se o mundo será de fato novo ou se finalmente teremos que enfrentar as mazelas antigas, sempre tangenciadas. Explico.

Em um momento em que lamentamos mais de 220 mil vidas ceifadas por uma doença nova e de tratamento ainda incipiente, extrair lições não é tarefa fácil, sobretudo no momento em que a dor das perdas e as consequências sociais da tragédia ainda são sentidas no mundo todo, assolado por uma brutal segunda onda. No entanto, compete às instituições, com o respeito que a perenidade as confere, trilhar esse tormentoso caminho, ainda que indiciário.

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, em seu gabinete em Brasília - Pedro Ladeira - 23.ago.19/Folhapress

Nelas, aliás, reside a primeira conclusão. Não há saída unicamente pelo interesse privado que possa organizar e democratizar grandes dilemas da raça humana. E o esforço histórico em torno da criação de vacinas contra a Covid-19 é o maior exemplo dos limites dessa fronteira. No mundo inteiro, o capital privado e o capital público foram fundamentais para que as fases de pesquisa fossem encurtadas e a inovação pudesse apontar soluções técnicas mais efetivas. Mas a contratação pública é que confere retorno ao investimento e permitirá, ao mesmo tempo, acesso universal.

As próprias instituições do arcabouço constitucional trabalhista, por outro lado, foram alicerce de conciliação e intervenção para assegurar trabalho digno, produção e distribuição de alimentos em sucessivos “lockdowns” provocados pela medida epidemiológica de restrição de circulação de pessoas.

Outra lição evidente que vem à baila, ao lado da prevenção e do combate à Covid-19, é a imperiosa necessidade de aliar atividade econômica e políticas de renda mínima, que geram condições de sobrevivência a toda a sociedade e ao Estado, a políticas que não ponham em risco garantias de segurança e saúde da população —e, sobretudo, daqueles que se expõem ao trabalho.

O dilema, mais uma vez, não é novo. A roupagem, sim. Debates como programas de prevenção à saúde adaptados ao risco à Covid-19 e as dinâmicas de limitação de jornada em cenários de teletrabalho precisam ingressar na agenda das novas condições laborais surgidas a partir da pandemia.

A missão de gerar empregos também reaviva velhas discussões, como o acesso ao mercado de trabalho por meio de instrumentos como a aprendizagem ou a própria figura jurídica dos trabalhadores de aplicativos, categoria tão desprotegida e exposta à degradação.

Não há novidade em que situar as instituições na base da sobrevivência e pacificação das relações, mormente quando as partes não saem de um mesmo patamar. Não há ainda pioneirismo em mudanças tecnológicas e de continência sanitária quando superficialmente transformadoras do tecido social. Há sim novidade quando se busca efetiva solução, fortalecendo instituições e conduzindo o falso dilema capital versus trabalho ao caminho do diálogo e da geração de condições recíprocas de sobrevivência.

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