Desgastadas após 21 anos de gestão ditatorial com término em ruína, as Forças Armadas brasileiras se recolheram aos quartéis em 1985. Não foi processo simples, nem sem intercorrências, mas pode-se dizer que bem-sucedido ao fim.

Novas gerações de oficiais se formaram sob a égide da Constituição de 1988 e de sua missão de defendê-la, não contra inimigos imaginários convenientes a ardis políticos num país com não poucas quarteladas em seu passado.

Podem-se detectar sinais de abalo nesse cenário nas jornadas de 2013, quando veio à tona, em proporções imprevisíveis, a insatisfação popular com o establishment.

A onda antipolítica ganharia força com os escândalos revelados pela Lava Jato e o desgaste terminal do governo Dilma Rousseff (PT), e em 2018 venceria as eleições, com a bênção tácita da cúpula do serviço ativo, um capitão reformado famoso por sua indisciplina.

Já se notava maior presença e influência de militares no breve governo de Michel Temer (MDB). Já sob Jair Bolsonaro, a ocupação se conta em milhares de cargos civis comissionados e 9, entre 23, ministros oriundos desse meio. Tal demasia hoje representa embaraço para as próprias Forças Armadas.

O fiasco na pandemia agravou esse quadro. O incômodo mais óbvio se dá com um general da ativa, Eduardo Pazuello, colocado na pasta da Saúde por servilismo à ignorância truculenta do mandatário —à qual acrescenta sua completa incompetência para a função.

Questionado quanto a sua omissão na tragédia da falta de oxigênio em Manaus, flagrado em declaração falsa sobre a posse de vacinas, sócio da incúria bolsonarista no combate ao coronavírus, Pazuello, conforme se noticia, gera preocupação entre militares de alta patente com a imagem do Exército.

Como se não bastasse, Bolsonaro voltou a encenar o papel de vivandeira-mor da nação, ao afirmar que “quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as Forças Armadas”. Trata-se de distorção recorrente e grosseira do artigo 142 da Constituição, que simplesmente menciona a missão de garantir a lei e a ordem.

São exemplos de sobra a demonstrar a conveniência de estabelecer limites à participação de fardados em postos civis da administração pública. Como já defendeu esta Folha, deve haver veto quase integral em se tratando de militares da ativa, admitindo-se reservistas com notória qualificação para o cargo.

Seria um desejável aperfeiçoamento institucional, compatível com as melhores práticas democráticas. As Forças Armadas são entes de Estado, cujas atribuições constitucionais —as verdadeiras— não se confundem com os interesses do governo de turno.

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