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Berenice Maria Gianella, Alexis Vargas e Arthur Guerra

Inclusão social e revitalização urbana

Justiça atesta legalidade das ações de remoção na região da cracolândia

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Berenice Maria Gianella

Secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo

Alexis Vargas

Secretário-executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura de São Paulo

Arthur Guerra

Médico psiquiatra e coordenador do Programa Redenção, da Prefeitura de São Paulo

O processo histórico de degradação pelo qual passa a região do entorno da estação Júlio Prestes, no centro de São Paulo, perdura já há algumas décadas, tendo início nos anos 1940, com a ocupação de cortiços e habitações populares. Desde 1990, com a chegada do crack, tem sido um dos principais problemas da cidade a serem enfrentados pelo poder público.

A Prefeitura de São Paulo tem se empenhado para, ao mesmo tempo em que enfrenta a pandemia global do novo coronavírus, manter os compromissos assumidos, como a revitalização da região central da cidade e a oferta de tratamento e assistência social aos usuários de álcool e outras drogas, em especial àqueles que fazem uso de substâncias na maior cena de uso aberto da cidade.

Na região já foram entregues 1.443 moradias populares por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação de Interesse Social (HIS) do país, a PPP do Centro, realizada em conjunto com o governo do estado. Trata-se de inclusão social, pois, além das famílias que já viviam na região, muitas outras passarão a viver em uma localidade com farta oferta de transporte, serviços e equipamentos públicos.

Além disso, a PPP também permitiu a revitalização da praça Júlio Prestes, a reforma do 2º Grupamento da Unidade do Corpo de Bombeiros e a inauguração da creche municipal Nova Luz, para 162 crianças de zero a 3 anos e 11 meses.

O novo Hospital Pérola Byington, na avenida Rio Branco, região da Nova Luz, está sendo construído em terreno doado pela prefeitura ao governo do estado. As medidas visam não apenas o oferecimento de habitação e a recuperação do centro da cidade, mas o desenvolvimento de políticas públicas de saúde, assistência social e segurança urbana.

A localização dos imóveis que precisam ser demolidos para dar continuidade ao processo e entregar outras 700 unidades habitacionais recai exatamente nas cercanias da principal concentração de usuários de crack, álcool e outras drogas da cidade. Tal localidade é um dos territórios onde o Programa Redenção, que oferece assistência e saúde aos dependentes químicos em situação de vulnerabilidade, atua diretamente por meio das equipes do consultório na rua Redenção, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e das equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). São oferecidos diariamente tratamento voluntário e vagas de acolhimento em diversos equipamentos.


Visando uma desocupação pacífica e segura para todos, a prefeitura cumpre rigorosamente todo o procedimento pactuado com o Poder Judiciário para atender às 190 famílias que moravam na região da Luz em 2017, quando foram cadastradas para receber moradia digna e definitiva. Todas elas recebem ou estão em vias de receber o auxílio-aluguel até que as unidades habitacionais sejam entregues.

O cadastro das famílias que habitavam o local foi aprovado pelo Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social (Zeis-3), composto por moradores locais, sociedade civil e poder público e ratificado pelo Judiciário. Não é possível destinar unidades para as famílias que hoje moram no local e não foram cadastradas em 2017, pois isso implicaria furar a fila dos programas habitacionais do município.

O valor das indenizações foi definido pelo Poder Judiciário e pago integralmente pela prefeitura. As imissões na posse são realizadas com ordem judicial e em comum acordo com os proprietários dos imóveis que recebem pela desapropriação acordada no processo.

As equipes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social acompanham as ações de desapropriação, identificando os casos não contemplados pela política habitacional, e cadastram as famílias com interesse em acolhimento na rede socioassistencial. Profissionais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) participam com o planejamento e cumprimento dos protocolos definidos pela autoridade de saúde pública, garantindo assim a segurança de todos os servidores envolvidos nas operações.

Os centros de acolhida do município de São Paulo possuem mais de 1.600 vagas disponíveis em suas diversas modalidades, número suficiente para englobar todos aqueles que manifestarem interesse.

O Tribunal de Justiça vem, reiteradamente, atestando a legalidade das ações da prefeitura e do governo do estado em prover habitação a pessoas em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, adensar e requalificar a região central da cidade.

Asseguramos que todos os nossos esforços são em um único sentido: dar atendimento às famílias que aguardam na fila da casa própria justamente numa região com grande infraestrutura e conexão com todas as partes da cidade, reverter o processo de degradação urbana e assegurar o acolhimento social e o atendimento de saúde aos dependentes químicos que se concentram por lá.

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