A ciência econômica ensina que em um sistema competitivo os preços de mercado levam a uma alocação ótima de recursos. Este é o fundamento teórico mais contundente para recomendar a menor intervenção governamental na formação de preços. Nada de congelamentos e controle de preços. Deixem o mercado funcionar.
Insisto: isso vale em mercados competitivos, mas quando a concorrência é imperfeita. Claramente o mercado de petróleo não é competitivo. Logo, os preços não são eficientes. Um bom governante, seguindo os ensinamentos da ciência econômica, deveria procurar corrigir essas distorções de mercado não competitivo (oligopólio ou monopólio). Corrigir na direção de alcançar os preços competitivos.
Como demonstrou José Roberto Mendonça de Barros, a recente alta do preço do petróleo decorre de um acordo, de uma manobra especulativa entre Rússia e Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) —ou seja, o preço está artificialmente elevado por controle de oferta oligopolista. Preço de cartel.
E como fica o Brasil? Como produtor, ele se beneficia desses preços mais elevados, pois é exportador líquido. Mas os consumidores internos pagarão um preço artificialmente elevado provocado por manobras oligopolistas. Se existisse um Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) internacional, ele iria ter de intervir para defender a concorrência, ou seja, defender o consumidor contra preços abusivos. Mas não sejamos Dom Quixote. Em um mundo e em um setor oligopolizado, não podemos pretender ter internamente preços de mercados competitivos, no sentido da ciência econômica. Além do mais, o Brasil é um grande produtor de petróleo e não pode deixar de aproveitar os preços elevados que dão lucros para a Petrobras e dividendos para seus acionistas —o maior dos quais o Tesouro Nacional.
Entretanto é preciso pensar também no consumidor brasileiro, seja o caminhoneiro ou o comprador de gás de cozinha. O preço a ser perseguido pelas autoridades deve procurar respeitar esses dois objetivos, que podem ser conflitantes. O que se espera de um bom governo é um equilíbrio entre esses objetivos. Não é possível penalizar a Petrobras, como foi feito no governo Dilma Rousseff (PT), mas o governante tem a obrigação de proteger e defender o consumidor brasileiro.
Convém lembrar, como comentou o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, que, se a companhia fosse privada, ela não visaria, em suas decisões sobre preços, apenas os interesses de curto prazo dos acionistas. As aspirações de outros grupos ou públicos de interesse da empresa (“stakeholders”), como fornecedores, consumidores e trabalhadores, também seriam levadas em conta. Entre estes, os caminhoneiros teriam um lugar de destaque.
Os preços da gasolina e do diesel no Brasil são matéria de política econômica. Política e economia.
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