A ampliação dos programas de assistência aos mais pobres, uma reforma tributária que melhore a eficiência da economia e destrave a criação de emprego e a preservação do equilíbrio fiscal estão no centro do debate econômico do país. Embora as propostas sejam altamente meritórias e guardem amplo apoio em diferentes estratos da sociedade, a dificuldade para encontrar uma solução para esse trilema tem elevado a temperatura na política e, por extensão, no mercado financeiro.
A visão mais cética de que esses objetivos sejam inerentemente inconciliáveis é, felizmente, precipitada. A solução do trilema pode não ser tão difícil quanto parece e tem como senha um rigoroso cumprimento dos requisitos fundamentais de uma política pública eficiente: boa focalização e incentivos corretos.
Como ensina o economista americano Richard Thaler, ganhador do Prêmio Nobel de 2017, para se obter grandes avanços em alguns objetivos sociais bastante importantes basta, às vezes, um pequeno empurrão (“nudge”). O que se propõe aqui é um “super-nudge” para o resgate social dos excluídos.
Começando com a questão da desoneração da folha, é crucial que os recursos oriundos das limitadas possibilidades de renúncia fiscal sejam dirigidos exclusivamente à contratação de trabalhadores que, por diferentes razões, estejam em uma situação de baixa competitividade para disputar as vagas disponíveis no mercado de trabalho —como é o caso dos jovens, das pessoas com baixa qualificação, dos que estão desempregados há muito tempo, mulheres, negros e vários outros segmentos da sociedade que concentram taxas mais elevadas de desemprego e baixos rendimentos.
Mas como nem todas as pessoas que pertencem a esses grupos são outsiders e, ao mesmo tempo, profissionais com dificuldades de se inserir no mercado de trabalho existem em todos os grupos sociais, é preciso condicionar o incentivo tributário a um marcador não discriminatório e democrático e que ao mesmo tempo tenha baixo custo operacional e esteja sujeito a um pequeno risco de fraudes. A boa notícia é que um marcador universal com todos esses atributos pode ser encontrado no próprio registro em carteira dos trabalhadores.
Assim, uma política de criação de emprego e renda altamente focalizada, de baixos custos operacionais, flexível e que proporcione incentivos corretos às empresas e aos trabalhadores poderia ser baseada em um programa de desoneração da folha seletivo e temporário, vigente por um intervalo de tempo que fosse proporcional ao período que o trabalhador tenha ficado fora do mercado formal de trabalho —digamos nos últimos cinco anos.
Contando com um período adequado de desoneração, os trabalhadores menos competitivos poderão atrair o interesse dos empregadores e, uma vez inseridos no mercado de trabalho, poderão elevar a sua competitividade —graças aos ganhos de treinamento e qualificação, de redução de assimetria de informação, construção de networking etc.—, de modo que, após o término da vigência do incentivo, poderão se manter no mercado de trabalho sem a necessidade de um diferencial tributário.
Um programa de desoneração da folha seletivo e temporário nos moldes descritos acima, ainda que dispendioso, poderia custar uma fração de um programa mais generalizado e permanente de desoneração e com um potencial muito maior de geração de emprego e renda.
Como vários especialistas já alertaram, uma série de estudos internacionais demonstram que desonerações generalizadas da folha, além de terem um custo elevadíssimo em termos de renúncia fiscal, resultam basicamente em elevação dos salários para os que já estão empregados, com pouca geração de novos postos de trabalho.
O programa aqui proposto poderia também ser uma solução melhor, tanto em termos econômicos quanto sociais, que os projetos que vem sendo discutidos de expansão dos programas de transferência de renda, como o Renda Brasil, já que todos os recursos seriam canalizados diretamente para a porta de saída do modelo —ou seja, para a inserção produtiva das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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