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Terra sem lei

Em Rondônia, governador premia invasores com título fundiário e desconto de 98%

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Vista aérea de acampamento em floresta em Rondônia - Lalo de Almeida - 10.set.19/Folhapress

Porteira arrombada, põe-se tranca, reza o dito popular sobre a imprevidência de quem deveria cuidar da própria segurança. Um padrão mais sinistro vai se espalhando pelo Brasil dos grileiros: arrombada a porteira, passe a boiada —o Estado dá um jeito depois.

Sai premiado, como é cada vez mais comum, o usurpador que devasta. Não é outro o efeito, e não poderia ser, da sanção pelo governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (sem partido), de lei que desafeta 2.190 km² em duas unidades de conservação estaduais já invadidas e parcialmente desmatadas.

Numa canetada, o aliado de Jair Bolsonaro quase extinguiu a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, amputada em 88% da área, e ainda cancelou 26% do Parque Estadual Guajará-Mirim. Em lugar de responsabilizar quem esbulhou o poder público de suas terras, consagra-se o status quo delituoso.

Se isso não redunda em incentivo para grileiros em Rondônia, é de perguntar o que mais os motivará a seguir desmatando o que não lhes pertence, para vender ou ocupar com pecuária improdutiva.

Mas o estado decidiu cortejá-los também com dinheiro dos contribuintes, concedendo aos invasores desconto de até 98% para regularizar lotes açambarcados.

Considerando o valor de mercado das terras na região de União Bandeirantes, o presente implicará prejuízos de muitos milhões aos cofres públicos. Segundo a geógrafa e pesquisadora da Universidade Federal de Rondônia (Unir) Amanda Michalski, a superfície desafetada vale R$ 1,63 bilhão.

Esse é o rumo que o centrão e a banda atrasada do agronegócio mancomunada com a Presidência —para nada dizer do ministro ecocida do Meio Ambiente, Ricardo Salles— gostariam de imprimir à famigerada regularização fundiária na região amazônica.

O odor de privilégio bolorento a emanar da lei sancionada ganhou intensidade com o comportamento errático do coronel. Rocha chegou a remeter à Assembleia Legislativa veto ao diploma digno de capitanias hereditárias qualificando-o como “maior retrocesso ambiental de Rondônia”. Horas depois, entretanto, veio a sanção.

Tal é o descompromisso com coerência e ética no trato da coisa pública manifestado pelos eleitos na onda bolsonarista de 2018 uma vez no poder. Agem como se não devessem explicações de seus atos, mal-acostumados pelo exemplo de cima. O Ministério Público do estado, ao menos, reagiu prontamente ao abuso do governador.

editoriais@grupofolha.com.br

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