Na longa lista de privilégios previdenciários auferidos pelos membros das Forças Armadas no Brasil, a pensão para seus dependentes, sobretudo a destinada às filhas, merece lugar de destaque.
Regido pela lei 3.765 de 1960, o benefício era, até 2001, vitalício para as herdeiras de militares, desde que se mantivessem solteiras. Uma medida provisória editada naquele ano extinguiu o anacronismo.
A revisão, no entanto, não se aplica àquelas que já haviam conquistado a benesse até aquele momento ou às filhas dos militares que houvessem ingressado na carreira antes da modificação do diploma.
Como se não bastasse, esse mundo à parte vinha também envolto pelas brumas do sigilo. Não mais.
Na semana passada, a Controladoria-Geral da União divulgou, pela primeira vez, informações detalhadas de tais pensões, incluindo os nomes dos beneficiários.
A abertura dessa caixa-preta atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União, a qual, por sua vez, foi motivada por reclamações apresentadas pela agência de dados Fiquem Sabendo.
O que se entrevê ali são distorções e regalias que drenam, todos os anos, bilhões dos cofres públicos.
Apenas no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, com o país enfrentando grave crise fiscal, as pensões de dependentes consumiram do erário nada menos que R$ 19,3 bilhões. O valor corresponde a quase dez vezes a quantia necessária para a realização do censo neste ano —suspenso, como se sabe, após ser completamente desidratado no Orçamento.
Dentre os 226 mil beneficiários, as filhas de militares mortos correspondem à maior fatia, 60%. Algumas, além disso, embolsaram valores acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil mensais.
No total, ao menos 77 pensionistas receberam mais do que o limite em fevereiro deste ano —48 destes em decorrência de algum pagamento extraordinário, mas 29 pela pensão habitual.
Ao menos a reforma previdenciária trouxe algum avanço na questão, ao criar alíquotas de contribuição para pensionistas, que atingem 13,5% no caso de filhas que ganham o benefício vitalício.
Esta Folha considera defensável um regime previdenciário diferenciado para os militares, dadas as peculiaridades da carreira, mas as benesses do modelo brasileiro são excessivas —e correções feitas em 2019, infelizmente, se fizeram acompanhar de ganhos salariais.
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