O presidente Jair Bolsonaro propôs a recondução de Augusto Aras para o posto de procurador-geral da República por mais um biênio. O anúncio talvez surpreenda pela antecipação, uma vez que o mandato de Aras só se encerra em setembro, mas não pelo conteúdo.

O procurador, afinal, vem se mostrando um bolsonarista zeloso, poupando o presidente, seus familiares e aliados de investigações e processos incômodos. Do ponto de vista do Planalto, seria uma temeridade não reconduzi-lo.

Já a antecipação da medida pode ter mais ligação com o Supremo Tribunal Federal do que com a PGR. Bolsonaro indicou há pouco André Mendonça para substituir Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Ambas as indicações precisam passar por sabatina e votação no Senado antes de se efetivarem.

Se o nome de Mendonça causa algum desconforto entre parlamentares (no passado recente ele apoiava a Lava Jato), o de Aras é quase unanimidade (ele sempre foi contra a operação). Recorde-se que diversos congressistas estão envolvidos em inquéritos e processos que passam pelo procurador-geral.

Com as duas indicações correndo simultaneamente, fica mais difícil para o Senado dar-lhes tratamento distinto. Seria complicado, por exemplo, procrastinar a sabatina de um e correr com a do outro. A expectativa, portanto, é que a indicação de Aras facilite a vida de Mendonça —o que envolve alguma ironia, pois ambos disputaram a vaga no Supremo.

Outro ponto a destacar é que a recondução de Aras na prática o amarra ao atual cargo. Se ele ainda nutria a esperança de surgir como indicação alternativa ao STF, caso as resistências a Mendonça se mostrassem irredutíveis, tal hipótese se tornou ainda mais remota.

Sua melhor chance de chegar ao Supremo é manter-se caninamente fiel a Bolsonaro, torcer por sua reeleição e aguardar uma das duas vagas que se abrem em 2023.

Do ponto de vista das instituições, porém, é péssimo que magistrados e procuradores mostrem qualquer tipo de lealdade para quem os indicou. O preço da autonomia —que precisa ser maximizada nos tribunais e nos ministérios públicos— é a ingratidão.

No caso do STF e das outras cortes superiores, há um debate inconcluso sobre as melhores formas de selecionar juízes. No caso da PGR, existe uma solução simples e já testada por aqui: a lista tríplice.

Todos os biênios, a Associação Nacional dos Procuradores da República organiza eleições entre seus membros para apontar três nomes de candidatos ao comando da entidade. De 2003 até 2017, os presidentes da República acolheram essas indicações; Bolsonaro é que rompeu a tradição, e os resultados estão à vista de todos.

Por tais motivos, esta Folha defende que o uso da lista se converta em procedimento obrigatório.

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