Faz dois meses que Jair Bolsonaro se dedica a golpear a economia, dilapidando a ordem restante nas contas públicas a fim de diminuir sua rejeição nas urnas. Tal atitude não é rara no país, ao contrário. Mas o comportamento eleitoreiro de Bolsonaro é dos mais vulgares, sem subterfúgios.
Nesta terça-feira (16), o presidente declarou que pretende reajustar aos salários de "todos os servidores federais, sem exceção". Ainda acrescentou, sem pejo ou lógica: ‘Dessa maneira, estamos mostrando responsabilidade".
O dinheiro para a benesse do reajuste viria dos recursos criativamente criados pela PEC dos Precatórios, a proposta de emenda constitucional que prevê um calote em parte dessas dívidas, além de elevar o teto anual de gastos federais.
A matéria ainda depende de aprovação no Senado. Caso permita despesas extras da ordem de R$ 91,6 bilhões em 2022, como prevê o governismo, o dinheiro talvez não seja bastante para satisfazer aos desejos do Palácio do Planalto, do centrão e do Parlamento em geral.
Os servidores federais estão sem reajuste desde o início da epidemia. O Orçamento do próximo ano não prevê correção dos salários.
Há, sem dúvida, perdas decorrentes da inflação elevada; os trabalhadores do setor privado, entretanto, enfrentam a situação sem a garantia do emprego e com salários em média piores —quando têm ocupação. Neste momento, não se trata de prioridade orçamentária.
Do montante esperado com a PEC, quase R$ 45 bilhões seriam destinados a elevar os desembolsos do Bolsa Família, rebatizado como Auxílio Brasil. Outros R$ 24 bilhões, ao menos, serão necessários para gastos como benefícios previdenciários, que serão maiores dado o aumento da inflação.
Mais de R$ 8,2 bilhões serão subsídios, a redução de impostos sobre folha de pagamento, recém-prorrogada. Ainda R$ 5 bilhões devem ser gastos no vale-gás, à beira de ser aprovado no Congresso.
Sobrariam pouco mais de R$ 10 bilhões a serem disputados por emendas parlamentares, aumento do fundo eleitoral, reajuste de servidores etc.
O casuísmo de elevar o teto de gastos provocou uma alta ruinosa das taxas de juros, entre outros danos financeiros e para a confiança econômica. O fato de Bolsonaro agora alardear um reajuste para servidores mostra outra vez que está disposto a tudo.
No caso de problemas na tramitação da PEC, é possível que a irresponsabilidade eleitoreira redunde na aprovação de remendos piores. Um decreto de calamidade ou o emprego de créditos extraordinários, de duvidosa legalidade, podem aumentar ainda mais a despesa federal, substituindo a hipocrisia da mudança do teto.
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