Embora seja ainda uma das regiões do mundo com mais restrições à interrupção legal da gravidez, a América Latina tem conhecido, nos últimos tempos, avanços significativos nessa seara.
Em menos de um ano, a Argentina e o México tornaram-se os dois primeiros grandes países latino-americanos a descriminalizar a prática. Na segunda-feira (21), a Colômbia, o terceiro mais populoso da região, juntou-se a esse grupo precursor, composto ainda por Cuba, Uruguai e Guiana.
Pela margem mínima de 5 votos a 4, a Corte Constitucional do país vizinho decidiu que nenhuma colombiana poderá mais ser processada por realizar aborto até a 24ª semana de gravidez. Até então, o procedimento só era admitido nos casos de estupro, má formação do feto e risco de morte da mãe.
Ao retirar o aborto do rol de delitos presentes no Código Penal, o tribunal não só concede às mulheres um direito sobre seus corpos como também evita que aquelas que já haviam sido obrigadas a se submeter a um procedimento clandestino venham ainda a amargar um processo judicial.
Chegam anualmente à Justiça colombiana cerca de 400 casos de interrupção de gravidez, sujeitos a penas que variam de 16 a 54 meses de prisão —e 346 mulheres já foram condenadas por aborto, das quais 85 menores de idade.
A maior parte desses casos termina vindo à tona por meio de denúncias de funcionários da área da saúde, uma vez que também era considerado crime que um hospital deixasse de relatar casos de colombianas que buscassem ajuda médica após complicações resultantes de uma tentativa de aborto.
Por ora, a deliberação da suprema corte garante apenas que a interrupção da gestação não mais será tratada sob a ótica penal.
A decisão, contudo, deve estimular o Congresso, para onde se dirige agora a pressão dos grupos feministas, a aprovar uma lei que garanta a realização segura e gratuita do procedimento, como ocorre, por exemplo, na Argentina.
O recente avanço latino-americano deixa ainda mais evidente o atraso do Brasil. Por aqui prevalece o temor de tratar o tema sob a ótica da saúde pública, como defende esta Folha, e buscar o convencimento da sociedade.
O debate acaba esvaziado, enquanto o exemplo colombiano serve para que Jair Bolsonaro (PL) exiba seu simplismo conservador sem enfrentar maior contraponto.
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