O ano mal começou e há tantas incertezas no horizonte.
A invasão da Ucrânia, além da crise humanitária, tem impactos econômicos negativos para o mundo e para o Brasil, dificultando ainda mais um debate mais organizado sobre os principais problemas a serem enfrentados pelo próximo governo. No entanto, não podemos nos esquecer desses temas e tentar contribuir com o debate, ainda mais em um ano eleitoral, que torna ainda mais difícil esse processo.
Em geral, uma das principais dificuldades enfrentadas é a existência de propostas mágicas, que encantam os políticos e a população. Uma das tarefas mais inglórias dos pesquisadores é lembrar que, em geral, "não existem métodos fáceis para resolver problemas difíceis" (René Descartes). Precisamos enfrentar os problemas complexos com muita reflexão, análise e estudos baseados na teoria e na evidência empírica, seguindo as boas práticas. Esse cenário não é exclusividade do contexto nacional, uma vez que é comum, tanto nos governos, organismos multilaterais e até na academia.
Em 2017, o governo federal solicitou ao Banco Mundial um estudo amplo dos gastos do governo, com o objetivo de "identificar alternativas para reduzir o déficit fiscal a um nível sustentável e, ao mesmo tempo, consolidar os ganhos sociais alcançados nas décadas anteriores".
De forma resumida, o resultado esperado foi encontrado: alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir seus objetivos de forma eficaz. Ou seja, seria possível redesenhar os programas de forma a não prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos em favor dos mais pobres.
As análises do Banco Mundial são baseadas nas melhores práticas internacionais. Pelo menos no quesito de avaliação avançamos muito nos últimos anos, pois foi criado em 2019 o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), com o objetivo de avaliação e recomendações de políticas públicas federais financiadas por subsídios e por gastos diretos. Nos ciclos de 2019 e 2020, foram feitas 30 avaliações.
No entanto, o processo está incompleto, pois é necessário sair da esfera das recomendações para o da execução, integrando o processo de avaliação com o do planejamento do ciclo orçamentário.
Em um contexto de necessidade de ajuste fiscal, é urgente definir uma governança efetiva dos gastos públicos, que possibilite que más políticas públicas sejam modificadas ou até abolidas para abrir espaço para as boas políticas. Precisamos urgentemente conciliar ajuste fiscal com responsabilidade social, seguindo as boas práticas já estabelecidas, e sem passes de mágica.
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