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Custoso e inócuo

Reajuste para servidor privilegia estratos mais abonados em ano de dificuldades

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Protesto de servidores em frente à sede do Banco Central, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

Não havia boa solução possível depois que Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder um despropositado reajuste salarial apenas às forças policiais, provocando uma série de protestos e paralisações das demais categorias do funcionalismo. Nesta semana a conta subiu com a opção por um aumento geral de 5% para os servidores federais.

Custoso para os cofres públicos e socialmente injusto, o reajuste linear é inócuo para o fim a que se propõe —conter a insatisfação dos funcionários que não têm correção salarial desde o início da pandemia.

Não atende as expectativas dos policiais federais, que esperavam ganhos acima de 30% e reestruturação das carreiras. Não acalma outras corporações de elite, casos dos servidores de Banco Central e Receita Federal, que pretendem manter a paralisação de serviços relevantes para a economia.

O governo ainda precisa definir de onde vai tirar o dinheiro para colocar em prática a medida. No Orçamento deste ano foi reservado R$ 1,7 bilhão para os policiais, mas um reajuste para todo o Executivo, incluindo os militares, vai demandar R$ 6,3 bilhões.

Para contemplar ainda funcionários de Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria serão necessários R$ 7,9 bilhões.

É fato que a inflação, com alta de 11,3% nos 12 meses encerrados em março, vem corroendo o poder de compra dos salários de todos os brasileiros. Cumpre lembrar, entretanto, que a estabilidade do serviço público garantiu ao funcionalismo emprego e renda nos piores momentos da pandemia.

Enquanto isso, a taxa de desocupação do país chegou a encostar em 15%, e a renda média nacional caiu abaixo de R$ 1.000 pela primeira vez desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE.

Os encargos com servidores ativos e inativos representam a segunda maior despesa não financeira do governo federal, atrás apenas da Previdência Social. Comparações internacionais apontam que o Brasil está entre os países que mais gastam com o funcionalismo.

Nas condições atuais, a única maneira de reduzir o peso do quadro de pessoal no Orçamento é evitar novas contratações e reposições salariais. Dessa forma, os desembolsos caíram do equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto, em 2018, para 3,8% no ano passado.

O governo Bolsonaro e o Congresso não levaram adiante a reforma administrativa, que deveria, entre outras providências, reduzir as remunerações de ingresso no serviço público.

Com o reajuste recém-decidido, será necessário prejudicar outras áreas da administração para viabilizar uma despesa não prioritária, num momento de dificuldades econômicas. O corte de emendas parlamentares que hoje lançam suspeitas sobre o Planalto e o Congresso, infelizmente, não será uma alternativa considerada em Brasília.

​editoriais@grupofolha.com.br

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