A regulação do setor de energia se tornou campo fértil para interesses privados com defensores no Congresso. Compreendido por poucos, o intrincado arcabouço legal da área é alvo habitual de lobbies por propostas temerárias.
Uma delas se tornou presença frequente nas comissões e plenários da Câmara e do Senado —o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção, a ser financiado com recursos do petróleo do pré-sal.
A destinação de verba chegou a ser aprovada pelos parlamentares, mas não a criação do fundo, que tem sido inserida em projetos variados desde 2015.
De início chamado de Dutogas, depois de Brasduto, o objeto do desejo já entrou em projeto de lei do Senado sobre gestão da crise energética, no substitutivo da medida provisória 814, de 2017, que propunha a reestruturação da Eletrobras, na chamada Lei do Gás.
Trata-se, em suma, de empregar um montante estimado em R$ 100 bilhões em dinheiro público para viabilizar uma rede de gasodutos pelo país. O Congresso chegou a aprovar um texto nesse sentido, em 2020, que acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Isso não quer dizer que o tema tenha sido esquecido pelos congressistas, em particular do centrão. Voltou a ser especulado, por exemplo, com a troca de comando na pasta de Minas e Energia.
Recentemente, um grupo de 23 entidades ligadas à energia e ao meio ambiente mobilizou-se para impedir a inclusão do Brasduto em mais um projeto, agora destinado à modernização do setor elétrico. O relator da proposta, deputado Fernando Coelho (MDB-PE), negou que haja tal possibilidade.
Os defensores da verba para gasodutos argumentam agora que a medida é essencial para sustentar a sobrevivência de um outro jabuti —como se conhecem no jargão parlamentar peças legislativas incluídas de modo oportunista em projetos de objetivos diferentes.
Trata-se da custosa rede de térmicas a gás aprovada com o processo de privatização da Eletrobras. Contrariando qualquer lógica econômica, os parlamentares determinaram que elas serão construídas onde não há gás ou linha de transmissão.
Fundos setoriais são a todo momento apresentados como soluções miraculosas, mas costumam criar graves distorções na economia e no planejamento público. Empreendimentos perdulários, vantagens privadas e clientelismo político acarretam custos que, cedo ou tarde, serão repassados a consumidores e contribuintes.
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