A Câmara Municipal paulistana aprovou em primeiro turno alteração legal que na prática abre caminho para a privatização da estadual Sabesp. Uma segunda votação ocorrerá após audiências públicas, mas o placar, de 36 votos a 18, indica que não deve haver obstáculo para que a estatal de saneamento vá a leilão nos próximos meses.
O projeto garante o contrato de prestação de serviços ao município, que sozinho responde por quase metade do faturamento da empresa. Sem essa adesão, a desestatização seria inviabilizada.
Em contrapartida, os vereadores incluíram no texto a antecipação para a cidade de R$ 1,2 bilhão dos repasses do lucro da Sabesp direcionados a um fundo de saneamento e infraestrutura municipal.
Estão previstos, ainda, a permanência de tarifas sociais e o aumento de 13% para 20% do lucro que deve ser transferido para investimentos em proteção de mananciais e meio ambiente.
De sua parte, o governo paulista divulgou o modelo da privatização, que deve reduzir a participação do estado dos atuais 50,3% para algo entre 15% e 30%, a depender do interesse do setor privado a ser revelado no leilão.
O certame ocorrerá em duas etapas. Primeiro haverá uma competição entre interessados a se tornarem acionistas de referência com a aquisição de 15% do capital, posição que deve ser mantida por pelo menos cinco anos.
Em seguida, as duas melhores ofertas disputarão a preferência dos outros acionistas. Quem obtiver a maior adesão será o vencedor. O poder de voto de qualquer grupo de acionistas será limitado a 30%, e o governo do estado reterá uma ação com direitos especiais.
O conselho de administração terá 9 membros, sendo 3 nomeados pelo Bandeirantes, 3 pelo bloco estratégico e 3 independentes.
Quanto às garantias de serviço, haverá aportes de R$ 56 bilhões para a universalização do fornecimento de água e esgoto até 2029. O modelo prevê que os investimentos serão remunerados apenas depois de ocorridos, não de maneira antecipada na tarifa como hoje.
Em outro ponto positivo, a concessão cobrirá não somente as áreas urbanas formais, mas também as precárias e rurais.
Por fim, foram instituídos aportes de 30% do valor obtido com a venda das ações, mais os dividendos futuros do estado, para o fundo de apoio à universalização dos serviços, que também será usado para subsidiar a cobrança para famílias pobres. Segundo o governo paulista, o modelo permitirá a queda imediata de 10% da tarifa.
Que o plano seja bem-sucedido e sirva de exemplo para que o país supere seu vergonhoso atraso no saneamento básico.
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