Jair Bolsonaro (PL) seduz setores das corporações armadas com um ideário que vai da defesa de policiais e militares envolvidos em operações controversas até a apologia da ditadura, qualificação que rejeita, instaurada após o golpe de 1964.
"Meu Exército" é como o capitão reformado gosta de se referir à Força que deixou há mais de 30 anos para seguir carreira política. Sempre que pode, Bolsonaro usa a identificação com a caserna como instrumento de intimidação política e institucional —a atual pressão do Ministério da Defesa sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é apenas o exemplo mais recente.
Mas não é apenas com ideologia que o mandatário busca cooptar militares. Os bolsos das fardas também têm sido agraciados com benesses de dimensões e justificativas variadas em seu governo, em contraste com restrições orçamentárias enfrentadas pela maioria dos setores da administração.
Um exemplo vexatório é o da portaria editada em abril do ano passado para permitir o acúmulo de remunerações em valor acima do teto salarial do serviço público, hoje de R$ 39,3 mil mensais.
Embora válida também para civis, a medida foi particularmente proveitosa para militares inativos que ocupam postos na gestão federal, casos do próprio Bolsonaro, em menor escala, do vice, Hamilton Mourão, e de ministros.
Como noticiou a Folha, o general da reserva Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria-Geral da Presidência, engordou seus contracheques em R$ 350,7 mil ao longo de 12 meses graças à norma, recebendo ao todo R$ 874 mil no período.
Seu congênere Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, foi o segundo maior beneficiário na caserna, com R$ 342 mil de um total de R$ 866 mil. Ao todo, 43 reservistas se beneficiaram da portaria —que tem amparo legal, ressalve-se, mas claramente dribla o propósito do teto.
Há agrados mais amplos e custosos aos fardados. Por ocasião da reforma previdenciária, em 2019, eles obtiveram uma reestruturação vantajosa de carreira, o que destoa do controle de reajustes e contratações corretamente aplicado ao restante dos servidores.
Em consequência, dados do Tesouro Nacional apontam que o gasto federal com pessoal militar ativo cresceu 5,7% acima da inflação sob Bolsonaro até 2021, enquanto os desembolsos com os funcionários civis tiveram queda de 8,4%.
O problema está menos na despesa mal justificada do que numa relação imprópria entre presidente e Forças Armadas, que inclui uma distribuição despropositada de cargos no Executivo e nas estatais —e aberrações como o envolvimento, voluntário ou não, na ofensiva contra o processo eleitoral.
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