Numa decisão esperada, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou na sexta-feira (24) que o aborto não é um direito constitucional a ser observado naquele país.
A medida revoga entendimento firmado há 49 anos e faculta aos 50 estados norte-americanos a possibilidade de autorizar ou não o procedimento em suas legislações.
A mudança mostra-se em sintonia com o perfil conservador da corte após indicações de magistrados feitas durante o governo do republicano Donald Trump. Trata-se de raro retrocesso nos direitos das mulheres em país desenvolvido.
Por 6 votos a 3, o tribunal considerou válida uma lei aprovada no estado do Mississippi, em 2018, que veta o direito ao aborto após a 15ª semana de gestação —inclusive em casos de estupro. Tal entendimento propiciou a derrubada da decisão conhecida como caso Roe vs. Wade, de 1973.
Naquela ocasião, o aborto foi tido como parte do direito à privacidade garantido pela Constituição, que impediria a interferência de governos numa escolha pessoal.
No processo ora concluído, chamado de Dobbs vs. Jackson Women’s Health Organization, a maioria adotou a linha originalista de interpretação da Carta, segundo a qual deve prevalecer o que foi determinado à época de sua redação.
É a mesma vertente interpretativa que se opõe ao cerceamento à posse de armas por cidadãos com base na Segunda Emenda.
A Suprema Corte destacou que o aborto é tema de uma profunda divisão moral na sociedade, e a questão se inscreve no terreno da polarização política no país.
É certo que estados sob governos republicanos passarão a adotar o proibicionismo, em contraste com as administrações democratas. Projeções da imprensa americana apontam que ao menos 23 unidades da Federação devem restringir severamente o aborto.
Ecoando protestos de feministas, o presidente democrata Joe Biden declarou que o tribunal eliminou um direito constitucional, colocando em risco a saúde das mulheres.
As divisões federativas tendem a estimular alguma movimentação interna na busca por estados que permitam o procedimento —em desfavor, certamente, de mulheres pobres, que não terão meios para realizar tais deslocamentos.
A sentença não impede a aprovação de uma lei federal que venha a legalizar o aborto, mas as chances de que isso aconteça são, neste momento, nulas, uma vez que os republicanos teriam poder para barrar a medida no Senado.
O tema deve acirrar os ânimos das campanhas para as eleições de meio de mandato marcadas para novembro. E tende a permanecer em cena por longo tempo no debate público americano.
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