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Cerco às estatais

De olho no poder, centrão e PT atacam lei que impede uso político das empresas

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Homem de terno e gravata, sentado, fala a um microfone pequeno; no fundo, preto, há um crucifixo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) - Paulo Sergio - 5.abr.22/Câmara dos Deputados

Merece repulsa enfática a intenção de lideranças do centrão na Câmara dos Deputados de alterar dispositivos da Lei das Estatais, aprovada em 2016, que impedem nomeações de caráter político em empresas públicas e de capital misto.

A legislação foi uma resposta aos escândalos de corrupção, má gestão e prejuízos bilionários, notadamente na Petrobras, ocorridos durante governos petistas.

Com o dispositivo, foram definidos critérios objetivos para a escolha de gestores e membros de conselhos de administração, como reputação ilibada, formação e experiencia profissional compatíveis com o cargo, além de distância em relação a interesses políticos.

Não podem ser indicados, por exemplo, ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigentes partidários e de sindicatos —vedação que abarca os parentes até o terceiro grau.

A lei também dispõe sobre boas práticas de gestão e transparência, além de reforçar que o acionista controlador, o governo, deve atuar tendo em conta o interesse maior da companhia e respeitar os dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas, sob pena de responder por abuso de poder.

Tal regramento causa espécie em políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ou o líder do governo na casa, Ricardo Barros (PP-PR). Ambos querem maior alinhamento das estatais com o governante de plantão e facilidade para trocas de comando.

Contam para isso com o flanco aberto pelos virulentos ataques à Petrobras por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), interessado em controlar preços de combustíveis às vésperas das eleições.

A preocupação do centrão com o encarecimento da gasolina e do diesel é apenas circunstancial. O verdadeiro objetivo é ampliar seu poder —em português claro, os parlamentares querem acesso aos cofres das empresas estatais.

Não surpreende, por isso, o apoio da cúpula petista à iniciativa. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a lei criminaliza a política e que um governo eleito tem que dar a linha para as estatais, como se isso não pudesse ser feito com boa governança.

É notável como os intervencionistas, à esquerda e à direita, não conseguem dissociar o interesse público de suas conveniências políticas. Eis a prova inconteste de que a disciplina imposta pela Lei das Estatais é fundamental e não pode ser flexibilizada.

editoriais@grupofolha.com.br

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