Dissemina-se entre observadores da economia brasileira, candidaturas e mesmo credores da dívida pública a ideia de que seria inevitável conceder uma espécie de licença para gastar ao próximo governo, em seu primeiro ano.
Por esse raciocínio, alguma despesa extra, acima do autorizado pelo já desfigurado teto inscrito na Constituição, estaria politicamente contratada. No exemplo mais notório, cita-se a prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 mensais. Pode haver muito mais.
Nessa interpretação da situação orçamentária, está embutida a percepção, talvez mero desejo, de que o próximo governo também vá apresentar um plano de limitação do aumento da dívida pública —uma nova regra fiscal.
Além disso, calcula-se que a apresentação de projetos de reforma econômica e do setor público melhoraria as expectativas de crescimento, o que ao menos atenuaria os danos causados por mais uma procrastinação do claudicante ajuste das finanças públicas.
Em abstrato, o plano não é inviável. Um ajuste paulatino era justamente a ideia do teto de gastos, criado pelo governo de Michel Temer (MDB) em 2016. Houve na época licença política para promover um aumento de dispêndios antes que a porta fosse fechada.
Apesar disso, a norma teve —e, mesmo já aviltada, não deixa de ter— papel importante na contenção da despesa e na formação de expectativas que afetam as taxas de inflação, câmbio e juros.
A incerteza eleitoral, as promessas de desmonte do teto e, agora, a difusão da ideia de uma folga orçamentária em 2023 não têm causado deterioração maior das condições financeiras. Em certa medida, trata-se de uma surpresa, pois, fora platitudes e generalidades, desconhecem-se os programas econômicos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
Em termos de volatilidade dos mercados, esta é uma eleição quase tranquila, ainda mais quando se considera o estado lastimável das contas do Tesouro Nacional.
O custo de financiamento da dívida cresceu, dada a alta dos juros; é difícil de acreditar que a receita do governo volte a aumentar no ritmo espantoso deste ano; o potencial de expansão do Produto Interno Bruto é ora muito baixo.
Uma piora do cenário pode ser rápida se houver decepção com o programa e os quadros do novo governo, ou com desconfiança na força da coalizão política. Se houver mais procrastinação, as taxas de juros voltarão a subir, o investimento produtivo vai se retrair e terá sido perdida aquela janela de oportunidade que se oferece ao presidente que inicia seu governo.
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