Em mais um caso de uso da máquina pública para fins eleitorais, o governo Jair Bolsonaro (PL) abriu um caminho perigoso ao liberar o acesso de beneficiários do Auxílio Brasil ao crédito consignado.
Cerca de 20 milhões de inscritos no programa poderão obter financiamento que pode chegar a mais de R$ 2.500. A restrição principal é para a parcela mensal do pagamento, que não pode superar R$ 160. O prazo máximo é de 24 meses, com limite de 3,5% ao mês para os juros.
Em que pese o potencial benefício para muitas famílias já endividadas ou em situação de necessidade, o incentivo a que contraiam mais empréstimos é temerário.
A começar pelos juros, que podem ser até 87% mais altos que os cobrados em outras modalidades de crédito com desconto na renda dos assalariados dos setores público e privado ou de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso ocorre porque é muito maior a probabilidade de que um cadastrado no Auxílio Brasil deixe o programa e, assim, perca a capacidade de pagamento. A situação é distinta daquela de um servidor público ou aposentado, que tem renda permanente.
Não por acaso, o interesse dos bancos foi baixo. Apenas 12 instituições se cadastraram e foram autorizadas a operar o programa, com destaque absoluto para a Caixa Econômica Federal. Nenhum dos grandes privados se inscreveu.
Além do risco de crédito, há a preocupação com abalos na imagem se for necessário lidar com inadimplência, que certamente será maior que a observada em outros tipos de financiamento consignado.
Outros sinais da precariedade do programa vêm de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que levaram a Caixa a suspender a concessão por alguns dias, e também da objeção de entidades de defesa do consumidor, que veem na iniciativa uma armadilha para as famílias.
O estímulo ao endividamento a partir de um programa de amparo criado às pressas não é uma política das mais promissoras. Muito melhor é garantir renda mínima permanente em montante digno, mas com condicionalidades e foco na pobreza e na primeira infância.
Tais elementos foram enfraquecidos pela ânsia do governo em maximizar o número de beneficiários, sem cuidado em manter cadastro adequado e proximidade com a população pela presença de agentes sociais nos municípios.
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