O ano de 2022 encerra um período de governos adeptos, ao menos nas intenções declaradas, de uma agenda liberal e de medidas dedicadas à eficiência econômica e à contenção da dívida pública. Desde 2016, as mudanças mais profundas foram as reformas trabalhista, que completou cinco anos, e previdenciária, que chegou aos três.

Cabe mencionar também o teto para os gastos federais inscrito na Constituição, que entretanto tem caráter temporário e se encontra desvirtuado hoje por iniciativas eleitoreiras de Jair Bolsonaro (PL).Ainda assim, serviu para conter o crescimento da dívida pública e as taxas de juros, ao menos até 2021.

A reforma da Previdência teve sucesso bem mais evidente. Corrigiu iniquidades e ajudou a conter o aumento veloz da despesa, limitada ainda pela suspensão dos reajustes reais do salário mínimo.

No quadriênio 2018-2022, o gasto do regime geral de aposentadorias e pensões por morte elevou-se em 5,7% acima da inflação. Entre 2010 e 2018, a título de comparação, os desembolsos se expandiam em cerca de 20% por quadriênio.

Com isso, a conta decresceu como proporção do PIB e está em nível similar ao de 2016, em torno de 8,2% —cifra ainda alta.

Já a velha CLT, com mais de 70 anos, passou por atualização necessária. Seus pontos centrais foram a flexibilização dos tipos de contrato, a prevalência de acordos sobre a lei e o desestímulo ao contencioso trabalhista.

Estudos ainda não permitem dizer qual o saldo concreto. O tempo decorrido desde a sua aprovação foi curto, no que interessa à análise econômica e estatística. De resto, desde 2017, o país passou por mais choques, como o tumulto político de 2018 e a pandemia; a mudança tecnológica se acelerou.

Pode-se dizer que a redução do número de ações trabalhistas limita o custo e a incerteza da despesa com trabalho, que prejudicam contratações. Novas formas de contrato, em tese, contribuiriam para facilitar o emprego formal.

O número de pessoas ocupadas cresceu de modo inesperado neste ano, mas ainda se debate o motivo da surpresa. O salário médio ainda está nos piores níveis em uma década. Não se conhece a natureza dos novos empregos formais.

Em vez de combater as novas normas com slogans vazios, urge estudar a fundo a situação do trabalho, tarefa de um governo que pretende dar prioridade à causa social. O país precisa de mais reforma, tributária, administrativa, do Orçamento, ambiental, no SUS. A oportunidade é de avanço, não de regressão saudosista.

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