Quando insiste em criticar a autonomia do Banco Central e a responsabilidade orçamentária, temas críticos para a construção da credibilidade do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dificulta o já complexo trabalho de seu ministro da Fazenda.
Fernando Haddad, de fato, tem muito a fazer nos próximos meses. Anunciou que seu foco será a reforma tributária, em duas etapas, e a definição de uma nova regra fiscal que impeça o crescimento continuado da dívida pública. Essas devem ser as prioridades econômicas na volta dos trabalhos do Congresso.
A primeira parte da reforma diz respeito à simplificação da taxação de bens e serviços. O objetivo da proposta, já tentada outras vezes, é reunir os impostos indiretos de competência dos três níveis federativos numa única cobrança.
Ademais, a incidência seria no local de consumo, o que na prática significa o fim da guerra fiscal que já tanto exauriu estados e municípios. É inegável o potencial da mudança para gerar ganhos de produtividade e acelerar o crescimento.
A reforma sofre grande resistência de alguns setores e sempre haverá a dificuldade de tratar os pedidos de compensação dos entes regionais. No entanto, com o debate já avançado, o país tem agora a melhor oportunidade em décadas para um passo efetivo nessa área.
A outra prioridade de curto prazo é a definição da regra fiscal que substituirá o desgastado teto de gastos, afrontado na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e na transição de governo com a PEC da Gastança.
Vista-se como quiser o problema, a realidade é inescapável: para estabilizar a dívida ao longo do tempo é necessário um ajuste equivalente a pelo menos 3% do PIB (cerca de R$ 300 bilhões) nas receitas e despesas, de forma permanente.
Em vez de falar para a torcida petista, é bom que Lula vá a campo para negociar a proposta do governo entre os ganhadores e perdedores dessa que deveria ser a mais ampla reformulação orçamentária dos últimos anos.
Se as contas forem percebidas como inconsistentes pelo mercado, haverá elevação do risco de crédito do governo, e com ele subirão a inflação e os juros.
Na segunda metade do ano, entra a segunda etapa da reforma tributária, que versa sobre o Imposto de Renda e a tentativa de instituir a cobrança sobre dividendos.
Há um espinhoso debate pela frente, e se Lula insistir na má ideia de isentar da cobrança de IR quem ganha até R$ 5.000 mensais, o rombo a ser coberto aumentará.
Os temas em pauta lidam com o âmago do conflito distributivo no país. Não será com discursos divisivos e passadistas que se conseguirá alinhamento na sociedade. e convencimento do Congresso.
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