Em apenas quatro anos, Jair Bolsonaro (PL) logrou colocar um milhão de armas nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) —um aumento de 187% em relação a 2018. Tal feito impõe danos à segurança pública, e revertê-lo não será tarefa fácil.
Ao tomar posse, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou medidas para suspender registros de armas de uso restrito para CACs e particulares, paralisar a concessão de novos certificados a CACs e clubes de tiro e limitar o número de armamentos e munições permitidas.
Flávio Dino, ministro da Justiça, pretende entregar um novo decreto regulamentando o Estatuto do Desarmamento —lei corroída pelos dispositivos de Bolsonaro.
Além do risco inerente em aumentar a posse de armas, a política anterior nem sequer contava com uma base sólida de dados.
Em 2022, o Exército admitiu ser incapaz de pormenorizar os tipos de artefatos em circulação de forma precisa, devido à ausência de padronização do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diante deste cenário, o principal desafio é retomar o monitoramento e a rastreabilidade de armas e munições no país.
Lula estuda passar para a Polícia Federal a responsabilidade, hoje do Exército, de emitir certificado de registro e cadastro de armas para CACs e de fiscalizar clubes de tiros.
Nessa mesma direção, em fevereiro o governo determinou que todas as armas fossem registradas no sistema da PF. Fortalecer a capacidade institucional de fiscalização e averiguar as lacunas no monitoramento feito pelo Exército são medidas urgentes.
Um arsenal sem controle facilita o acesso de criminosos a armamentos. Em junho de 2021, um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) chegou a obter do Exército o registro de CAC, mesmo com uma ficha corrida de 16 processos criminais.
O Tribunal de Contas da União já mostrou como a fiscalização é frágil. Em casos flagrantes de ilegalidade levantados pelo tribunal, o Exército apenas abriu processo administrativo, sem acionar a PF.
A gestão bolsonarista, como em outas áreas, era regida por negacionismo e ideologia. Pesquisas internacionais mostram que facilitar o armamento civil não gera benefícios para a segurança pública. As medidas ora tomadas pelo novo governo são o primeiro passo para que a sensatez volte a nortear as políticas do setor.
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