Diante do desafio de equilibrar o Orçamento e, ao mesmo tempo, tornar mais justas e eficientes a cobrança de impostos e a despesa pública, é preocupante constatar o crescimento dos gastos da União com subsídios.
No ano passado, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento, os subsídios consumiram R$ 581,5 bilhões, equivalentes a 5,86% do Produto Interno Bruto —e R$ 156,25 bilhões a mais que o registrado em 2021.
Trata-se do terceiro maior nível desde 2003. Apenas no biênio 2015-16 os valores foram maiores, de 6,4% do PIB em média, em razão do forte impacto das linhas de juros reduzidos pelo BNDES.
O relatório considera três tipos de subsídios —tributários, creditícios e financeiros. Os primeiros se referem a reduções ou isenções de impostos a setores ou produtos específicos. Os outros dois são programas que disponibilizam dinheiro a juros subsidiados.
O crescimento da conta no ano passado decorre de inúmeros fatores. Apenas a desoneração eleitoreira dos combustíveis custou quase R$ 30 bilhões à União. A alta dos juros para combater a inflação, além disso, aumentou o custo de captação do Tesouro e, com ele, o valor dos subsídios.
Daí ser essencial avaliar as políticas públicas que determinam essas despesas, um esforço que vem tomando forma e poderá levar a maior eficiência na alocação de recursos ao longo do tempo.
A cargo do Ministério do Planejamento, está em andamento a avaliação de ao menos oito programas que contam com recursos da União em algum dos três formatos.
Estão na lista, entre outros, as deduções de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para gastos em ciência e tecnologia, Fundo da Marinha Mercante, Programa de Financiamento às Exportações e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Espera-se que a pasta divulgue o resultado do trabalho em julho para nortear um debate sobre a eficácia e destino desses programas, segundo noticiou o jornal Valor Econômico. Mais do que apenas cortar ou ampliar, é preciso avaliar se qualquer despesa pública cumpre os objetivos para os quais foi criada.
É preciso que se estabeleça uma cultura de avaliação no serviço público. Políticas mal desenhadas ou anacrônicas devem ser modificadas ou descontinuadas sem maiores controvérsias, a partir de medições objetivas e transparentes.
Programas apenas deveriam ser criados após criteriosa avaliação de impacto esperado e custo orçamentário. A garantia de visibilidade diminui o espaço para que grupos de pressão obtenham benefícios —e a longo prazo torna os serviços do Estado mais eficientes.
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