O recém-lançado Desenrola é uma iniciativa inédita de renegociação de pequenas dívidas de pessoas físicas patrocinada pelo governo federal. Na faixa 1 do programa, débitos de até R$ 5.000 —vencidos até 2022 e de indivíduos com renda mensal no limite de R$ 2.640— poderão ser refinanciados.
A operação se dará desde que credores se disponham a vender tais créditos, em leilão virtual e com desconto, para instituições financeiras. Aos bancos compradores caberá renegociar a dívida com os inadimplentes.
A taxa de juros mensal é até 1,99%, com prazo de pagamento de até 60 meses —no entanto ainda falta regulamentação do governo.
O interesse no negócio viria do fato de que um fundo público cobrirá eventuais perdas dos bancos, em caso de calote, com o principal da dívida renegociada.
Na faixa 2, para quem não se enquadra na faixa 1 e tem dívidas bancárias, haverá incentivo regulatório para que bancos refinanciem dívidas, mas sem garantia do Tesouro.
Note-se o caráter voluntário e de mercado do programa. Antigos e novos credores definirão em leilão o valor dos empréstimos não pagos. Nem todos vão se interessar por vender essas dívidas. Se o desconto não for bom, é possível que não haja interesse na transação.
O Fundo de Garantia de Operações (FGO) deve disponibilizar R$ 10 bilhões para as operações, mas só haverá gasto público no caso de cobertura de perdas com inadimplência da dívida renegociada.
O alcance da medida ainda é incerto. O governo estima que a faixa 1 permita a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de 43 milhões de pessoas. Contudo o tamanho do programa será conhecido apenas quando ocorrerem os leilões.
A garantia do Tesouro cobre o valor descontado da dívida. Assim, os supostos R$ 10 bilhões do FGO podem cobrir a renegociação de dívidas vencidas de R$ 50 bilhões caso o desconto geral seja de 80%. Quanto maior o desconto, maior o alcance do Desenrola.
Aspectos operacionais e o valor da empreitada ainda dependem de regulamentação da Fazenda, ou mesmo de alterações que o Congresso venha a fazer na medida provisória que cria o programa. O impacto fiscal, na despesa pública, dependerá do tamanho efetivo do Desenrola e da possível inadimplência futura, que de resto pode vir a ser diluída em cinco anos.
É um paliativo com poder de impacto relevante para micronegócios e consumo dos mais pobres. Mas só com detalhes de implementação e os leilões será possível avaliar a eficácia. Melhoras mais duradouras dependerão da normalização dos juros, de mais competição bancária e, obviamente, de mais crescimento econômico.
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