O Brasil tem cerca de 11 milhões de empregados no serviço público, nas esferas federal, estadual e municipal. Deste contingente, 7 milhões são os chamados estatutários, que prestaram concurso e têm estabilidade nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os servidores equivalem a 12,5% do total de trabalhadores, ou 1 em cada 8, numa proporção equivalente à média da América Latina.
Números da plataforma República em Dados, a partir de informações oficiais, mostram que metade dos servidores estatutários ganha cerca de R$ 3.400 por mês. Ampliando o escopo, 70% do total recebe mensalmente até R$ 5.000.
Estes patamares estão longe de representarem aberrações, como os provimentos de 0,06% dos servidores que embolsam valores acima do teto constitucional de R$ 41.650 —remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo assim, os concursados ganham mais do que a média dos demais brasileiros, que, ademais, não contam com a total segurança de que seguirão empregados em ciclos de baixa na economia.
Como comparação, as novas vagas com carteira assinada criadas neste ano, em todos os setores, têm pago menos de R$ 2.000 mensais. E a média dos rendimentos dos trabalhadores (formais e informais) não ultrapassa R$ 3.000.
Os estatutários do setor público ganham mais do que trabalhadores no setor privado, se considerados níveis de escolaridade equivalentes. Um servidor com ensino médio recebe, por exemplo, R$ 3.273,67 ao mês. Na iniciativa privada, o salário médio é de R$ 2.185,44.
Apesar de ter alardeado a intenção de aprovar uma reforma administrativa para atacar deformidades na área, o governo Jair Bolsonaro (PL) não levou o plano adiante.
Por outro lado, congelou reajustes salariais e grande parte das contratações do Executivo. Nos estados e municípios, também conseguiu barrar reajustes em 2021, em troca de apoio financeiro aos entes no enfrentamento da pandemia.
Do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pouco se espera em termos de reforma do funcionalismo, com o estabelecimento de metas, punições a servidores com baixo desempenho e a instituição de um plano de carreira moderno, que elimine promoções simplesmente automáticas, como é a praxe hoje.
Ao contrário, novos concursos federais já criaram 8.200 vagas, e prepara-se a abertura de mais 10 mil —perpetuando distorções no setor.
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