Levantamento publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o número de servidores públicos no Brasil não é elevado segundo padrões internacionais. Os dados, que confirmam estudos anteriores sobre o tema, ajudam a qualificar o debate a respeito das distorções do funcionalismo nacional.
De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, há 11,3 milhões de funcionários na União, nos estados e nos municípios, o equivalente a 12,5% de um total de 91 milhões de trabalhadores do país. Trata-se de patamar inferior aos de nações ricas como Reino Unido (22,6%), França (20,3%), EUA (13,6%) e aos de vizinhos como Argentina (19,3%), Uruguai (16,9%) e Chile (13,1%).
Números do gênero têm sido usados desde os anos 2000 para rebater críticas mais e menos fundamentadas às dimensões do setor público brasileiro —ou mesmo para defender a ampliação do quadro de pessoal do governo. Entretanto é preciso adicionar outras considerações à análise.
Por si só, o quantitativo total pouco esclarece se há falta ou excesso de servidores. É plausível que haja carências em determinados setores e regiões, como no caso de médicos para o Norte e o Nordeste, e superabundância em outros.
Não resta dúvida, contudo, que o funcionalismo brasileiro está entre os mais caros do mundo, devido a salários acima da média do setor privado e outros privilégios.
Segundo a base de dados do Fundo Monetário Internacional que permite comparar estatísticas orçamentárias, nosso gasto público com pessoal, incluindo contribuições sociais e previdenciárias, correspondeu a 11,9% do Produto Interno Bruto em 2021, depois de uma redução forçada por contenção de salários —em anos anteriores, a cifra ficava na casa dos 13%.
Esse dispêndio supera com folga o de países com relativamente mais servidores, como Reino Unido (9,4%), Estados Unidos (8,5%), Alemanha (7,9%) e Chile (6,8%). Dito de outro modo, funcionários públicos se apropriam de uma parcela muito elevada da renda nacional.
Outra questão importante se refere à qualidade do serviço prestado. Esse tipo de aferição é decerto complexa, mas indicadores do país em educação e saúde, por exemplo, sugerem que o gasto nessas áreas é pouco eficiente.
Tudo considerado, uma reforma administrativa deveria fazer valer um teto salarial, reduzir remunerações iniciais e limitar o alcance exagerado da estabilidade no emprego —não para promover demissões em massa, mas para elevar a produtividade do Estado.
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