Há um debate antigo —e não raro contaminado por exploração política— em torno das proporções do gasto público brasileiro em educação ante os padrões internacionais. Dados recém-divulgados pela OCDE, referentes aos países desenvolvidos e a parte dos emergentes, permitem desfazer confusões.
Não resta dúvida de que o Brasil destina parcela relevante de seus recursos ao ensino público, compatível com a média do mundo rico. As despesas nos três níveis de governo aqui ficam em torno de 6% do Produto Interno Bruto, variando conforme o critério utilizado.
O novo relatório da OCDE comprova o fato ao fazer um comparativo dos aportes em educação em relação aos serviços totais do Estado. Nesse caso, a taxa brasileira é de 11%, pouco acima da média de 10% entre os membros da entidade.
Esse é um indicador do grau de prioridade conferido à área —e nesse quesito estamos bem situados, ao menos se tomarmos a experiência global como parâmetro.
Quando se avalia o gasto público por aluno, porém, o Brasil fica muito atrás dos países ricos, porque, obviamente, dispõe de uma renda per capita bem menor. Foram US$ 4.306 aqui em 2020, considerando todos os níveis de ensino, ante US$ 11.560 na média da OCDE.
Daí não implica que possamos ou devamos multiplicar já a despesa de modo a equipará-la à das nações desenvolvidas —inclusive porque, nessa hipótese, caberia fazer o mesmo com saúde, segurança e quase todos os demais serviços do Estado. Não haveria recursos.
Muito menos o país está fadado a esperar pelo crescimento do PIB. Há muito a fazer para corrigir distorções na alocação das verbas e elevar a qualidade do ensino.
Salta aos olhos a disparidade entre o gasto por aluno na educação superior, de US$ 14.735 (semelhantes aos US$ 14.839 da OCDE), e na básica, de US$ 3.583 (US$ 10.949 na OCDE), ou US$ 2.981 se consideradas também instituições privadas que receberam verbas públicas.
Nota-se aí um peso exagerado das universidades, resultado também da opção equivocada por um financiamento integral do Estado que favorece estratos mais abonados.
É alarmante, sobretudo, que a despesa por aluno no ensino médio tenha mais que quadruplicado entre 2004 e 2018, segundo dados oficiais, sem que indicadores relevantes do aprendizado tenham mostrado melhora significativa. Revela-se, assim, que os problemas vão muito além das cifras.
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