O vendaval que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia em São Paulo ameaça causar um apagão também na privatização da Sabesp, que depende de aprovação da Câmara de Vereadores da capital e da Assembleia Legislativa.
À esquerda e à direita, críticos oportunistas correram a utilizar os problemas de gestão da principal concessionária privada de energia do estado, a Enel, para atacar privatizações em geral e combater a venda da maior empresa de água e saneamento do país.
No caso da energia, a empresa reduziu o quadro de funcionários e elevou seu lucro. Fatos como esses demonstrariam neste momento o suposto fracasso da gestão privada, que seria repetido na área de saneamento básico.
A alegada conexão é espúria e os argumentos são frágeis —só uma análise populista, afinal, pode ser feita apenas a partir do impacto de um evento extremo. Mas politicamente já há efeito entre vereadores e deputados estaduais.
Até o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tentou se distanciar, dizendo que o contrato da Sabesp não será frouxo e que o estado continuará na empresa.
O Bandeirantes deveria, isso sim, elevar o nível do debate e prestar informações melhores à sociedade. É preciso, desde já, desfazer o mito de que o controle privado de uma concessionária reduz o controle social sobre o serviço.
É notável que as estatais frequentemente sejam as que mais descumprem metas. Ocupadas por patronagem política, se permitem ignorar quem deveria monitorá-las.
O saneamento, afinal, foi predominantemente estatal nas últimas décadas, e metade dos brasileiros ainda não tem acesso a esgoto.
A essência de um bom serviço público em áreas como energia, transportes, telefonia e saneamento não é a propriedade em si, mas uma regulação robusta. Agências públicas com qualificação técnica devem assegurar equilíbrio entre os interesses do poder concedente, das empresas e do usuário.
Serão apuradas responsabilidades da Enel e se houve falta de investimento em planos de contingência para eventos climáticos extremos. Falhas regulatórias, aliás, são inúmeras no setor, mas o controle acionário das empresas nem de longe é o tema mais relevante.
No caso da Sabesp, o projeto prevê venda parcial em que o governo estadual manterá cerca de 25% do capital. A regulação, baseada no marco do saneamento, seria desenhada de modo a incentivar ganhos de eficiência e seu repasse para redução de tarifas. Promete-se, por fim, a antecipação da universalização de 2033 para 2027.
Esta Folha é favorável à privatização, desde que tais condições sejam garantidas, e as vantagens, compartilhadas com o consumidor.
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