Um dos elementos que confirmam o aumento do poder político do Congresso Nacional nos últimos anos é o peso relativo das emendas parlamentares na distribuição dos gastos discricionários da União, notadamente na área da saúde.
Segundo amplo levantamento do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), 47% desse tipo de despesa para o setor em 2022 foi direcionada por congressistas.
O orçamento do Ministério da Saúde é composto por gastos obrigatórios —para programas já consolidados, que não dependem da vontade dos gestores— e os discricionários, usados para implantar de fato a política pública da pasta, com inovações que visam melhorar acesso e qualidade dos serviços.
Logo, causa espécie que quase metade desse montante seja alocado por parlamentares, que tendem a seguir critérios políticos, como agradar seus redutos eleitorais. Para o SUS, isso é temerário.
Os números escancaram o vínculo clientelista. De um total de R$ 47,9 bilhões em emendas para a saúde entre 2018 e 2022, os municípios receberam R$ 46,3 bilhões (96,6%). Mais preocupante, só R$ 8,9 bilhões foram aplicados em obras, aquisição de material permanente e investimentos.
Ou seja, a verba tem sido usada para bancar despesas correntes dos municípios, em vez de ampliar o atendimento das redes, criando uma relação de dependência entre prefeituras e emendas, sem grandes benefícios para a população.
Outro problema é a ausência de balizas técnicas. Ainda segundo a pesquisa do Gife, os municípios com menos de 70% de cobertura da Atenção Básica (o mais baixo índice) receberam quatro vezes menos valores per capita do que aqueles com cobertura completa.
Cidades com poucos recursos para a saúde levaram em média 59% menos verbas do que as mais ricas; e lugares com índices baixos de mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis receberam, em média, 62% mais dinheiro público do que aqueles que têm dificuldade nesse indicador.
Já que um dos maiores problemas do SUS é a desigualdade regional, é inaceitável que emendas sejam usadas como moeda de troca política em vez de beneficiar a população que mais precisa.
Se parlamentares se recusam a agir com a responsabilidade que o cargo exige, urge a criação de mecanismos que ao menos imponham critérios técnicos na alocação das vultosas verbas das emedas.
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