Foi noticiado que a influenciadora Patrícia Ramos e a apresentadora Ana Hickmann teriam sido violentadas patrimonialmente por seus companheiros. O que talvez muitos não saibam é que há uma estrutura social que disfarça a violência contra a mulher e que ainda hoje respalda a agressão patrimonial sob as bênçãos da lei. A sociedade brasileira foi firmada sob o sistema patriarcal: ao homem foi dada a chancela legal do poder sobre a vida, o comportamento e o patrimônio da mulher.
É bem verdade que avançamos em muitos direitos para a mulher e também em legislação que a ampare da violência doméstica e familiar. Todavia essa proteção segue com graves lacunas que permitem a homens violentar financeiramente mulheres —já que, se de um lado a lei Maria da Penha diz que reter ou subtrair bens, valores ou direitos econômicos da mulher é violência patrimonial, do outro é imprescindível lembrar que esta mesma lei não tipifica crimes no Brasil, mas sim o Código Penal (CP), responsável em dizer que conduta será considerada criminosa e passível de punição.
Ao avaliarmos os crimes contra o patrimônio, nos deparamos com uma ressalva que pode impedir a punição de quem pratica tais delitos: ser o autor esposo dessa mulher. Ou seja, amparado pela lei, se um homem reter ou subtrair bens ou valores da mulher na constância da união, será isento de pena, segundo o art. 181 do CP, através das chamadas escusas absolutórias. Essa omissão legislativa tem colaborado para que inúmeras mulheres tenham patrimônios dissipados por seus parceiros sem que eles respondam criminalmente por isso, o que não apenas subnotifica tais casos como encoraja a prática de tais crimes; e igualmente colabora com a impunidade.
Se quem deve sanar essa omissão continuar dormindo em berço esplêndido, a violência patrimonial contra a mulher persistirá. Se quem pode acabar com esse absurdo não o faz, e agora? Quem poderá nos defender?
Advogada especialista em crimes de gênero
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