Este ano foi um ponto de virada para a inteligência artificial. Ferramentas avançadas de IA já escrevem poesia, auxiliam no diagnóstico de doenças e nos aproximam de um futuro baseado em energias limpas. Ao mesmo tempo, surgem novas questões: como desenvolver e usar essas ferramentas de forma responsável?
Os últimos meses têm sido muito importantes para a curta história da governança da IA. O G7 lançou um Código de Conduta internacional para uso responsável dessa tecnologia; as Nações Unidas anunciaram um grupo consultor para o assunto; o governo Biden publicou uma ordem para regulamentar o uso de IA; e o Reino Unido realizou uma cúpula global sobre a segurança da inteligência artificial.
Dessa forma, está surgindo o desenho de um arcabouço internacional para a inovação responsável da IA. Isso é bom. Os mais recentes avanços dessa tecnologia são um triunfo da inovação científica, mas não há dúvida de que precisamos de regulamentações internacionais articuladas e bem construídas, além de padrões para garantir que a IA beneficie todas as pessoas.
Se não tivermos uma estrutura bem organizada, corremos um risco real de termos um ambiente regulatório fragmentado, que pode atrasar o acesso a soluções importantes, dificultar a vida de startups, frear o desenvolvimento global de tecnologias novas e avançadas e prejudicar o progresso responsável.
Já vimos isso acontecer com a privacidade. Nesse caso, uma colcha de retalhos de regras e regulações acabou por criar proteções desiguais, baseadas no local em que a pessoa vive, e também dificultou a vida de pequenas empresas que foram obrigadas a lidar com legislações conflitantes entre si.
Para evitar esse tipo de equívoco, precisamos, antes de mais nada, de arcabouços regulatórios capazes de alinhar as políticas que vão conduzir uma tecnologia de caráter global. Temos de seguir defendendo valores democráticos e a constante melhoria na governança de tais ferramentas. Em cada país, autoridades reguladoras de diferentes setores —como financeiro ou de saúde— terão de avaliar se, e onde, pode haver lacunas na legislação existente.
Não há uma regulamentação capaz de propor uma solução única para uma tecnologia que atende a múltiplos propósitos —assim como não existe um "Departamento de Motores" ou uma única lei que organize todos os usos possíveis da eletricidade.
Além disso, parcerias público-privadas, órgãos reguladores e diferentes setores da indústria terão de contar com informações técnicas e agilidade para promover pesquisas sobre os rumos da IA. Também será necessário alinhar as melhores práticas da indústria, mesmo que várias empresas já tenham se comprometido a usar a IA de forma responsável.
Um exemplo: o Google foi uma das primeiras companhias a publicar um conjunto detalhado de princípios, em 2018, com uma estrutura interna de governança e relatórios anuais para monitorar os avanços.
Além disso, órgãos multissetoriais, coalizões amplas de desenvolvedores de IA, pesquisadores e sociedade civil serão essenciais para desenvolver melhores práticas e padrões internacionais de desempenho. A boa notícia é que iniciativas como a Partnership on AI, a MLCommons e a International Standards Organization (ISO) já estão criando padrões técnicos comuns, capazes de alinhar práticas em todo o mundo.
A inteligência artificial pode trazer a ciência para a velocidade digital, mas isso não vai acontecer se houver inércia. À medida que as inovações avançam, atores públicos e privados terão de trabalhar juntos para estabelecer uma agenda de oportunidades que aproveite o potencial da IA em áreas como medicina preventiva, agricultura de alta precisão, produtividade econômica e outras.
Este é um momento desafiador para as instituições internacionais, mas o trabalho relativo às políticas para IA teve um início promissor. Basta olhar o novo Código de Conduta do G7, que oferece um arcabouço sólido e coerente. Mas é preciso seguir avançando, e os governos poderão, sim, mostrar que conseguem trabalhar juntos e de forma construtiva em importantes questões transnacionais.
Nenhum dos avanços regulatórios recentes deve ser considerado uma bala de prata. Ainda assim, eles são sinais de que o ecossistema mundial de inteligência artificial entende o que está em jogo e de que estão todos prontos para trabalhar e aproveitar os benefícios da IA de forma colaborativa e conjunta.
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