A taxa ligeiramente acima do esperado em dezembro nem de longe ofusca o sucesso do combate à inflação no primeiro grande teste do Banco Central autônomo no país.
O IPCA fechou o ano passado em 4,62%, retornando aos limites estipulados pela política monetária depois de estouros em 2021 (10,06%) e 2022 (5,79%). As cifras elevadas dos anos anteriores não refletem leniência com a alta dos preços.
Antes demonstram a flexibilidade do regime de metas de inflação —que, à diferença do que dizem críticos, não condena o país a seguir regras draconianas sem considerar as circunstâncias.
O BC não tentou cumprir a ferro e fogo as metas de 4% em 2021, 3,75% em 2022 e 3,25% no ano passado (com margem de 1,5 ponto percentual). Compreendeu-se que houve uma onda inflacionária global, resultante da recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19.
Optou-se por um retorno gradual à normalidade —o que é menos simples do que pode parecer.
Há o risco, nessas ocasiões, de o gradualismo ser confundido com acomodação ante pressões políticas. O BC teve de ser convincente na comunicação e na ação.
Os juros começaram a subir em 2021 e chegaram a elevadíssimos 13,75% anuais em pleno ano eleitoral de 2022, enquanto Jair Bolsonaro (PL) promovia uma escalada de gastos públicos em busca de um novo mandato.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprofundou a gastança e fez pressão contra a autonomia do BC, os juros e as metas de inflação. O petista, felizmente, não dispunha de força política para mudar as regras.
O Brasil usufrui de longo processo de fortalecimento institucional na política monetária, em especial após o Plano Real, de 1994. Há ritos para a definição das metas de inflação —a cargo, em última análise, do governo eleito— e dos juros, bem como a divulgação transparente dos motivos.
Desde 2021, os dirigentes do BC, indicados pelo Planalto e submetidos à aprovação do Senado, têm mandatos fixos e não coincidentes, de modo a evitar ingerência externa sobre suas decisões.
É evidente que nenhum arranjo do tipo está imune a erros e desvirtuamentos, mas a experiência brasileira e global inequivocamente favorece a fixação de normas estáveis e procedimentos técnicos para o controle da inflação, preservando a capacidade de influência de governantes e legisladores eleitos.
Um exemplo extremo, mas não único, do risco de sujeitar a gestão da moeda ao mero voluntarismo político se vê na vizinha Argentina e sua inflação de 211% em 2023. Lula, que deverá fazer neste ano a sua escolha para o comando do Banco Central, precisa abandonar o flerte com retrocessos.
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