Graças ao apoio da oposição de centro-direita, a Câmara da Argentina aprovou uma versão desidratada do megapacote proposto pelo governo de Javier Milei. A votação inicial se referiu ao projeto como um todo e ainda terá de ser confirmada ponto a ponto, além de ratificada pelo Senado.
A maioria obtida, de 144 a 109, só foi possível após ampla negociação que reduziu o alcance das medidas. Restaram 386 dos 664 artigos da versão original maximalista, que buscava alterar no atacado as instituições econômicas e políticas do país, além de conceder poderes especiais ao presidente.
Na peça aprovada foram amputados itens importantes, como a permissão para alterar regras de reajuste das aposentadorias, que abriria espaço para correções por decreto abaixo da inflação, a alta de impostos sobre exportações e os capítulos que modificavam o imposto de renda e o sistema eleitoral.
Também foi reduzido o espaço para privatizações, com a retirada de grandes empresas como a petroleira YPF. Parte da oposição disposta a negociar também pretende que cada venda de estatal seja autorizada pelo Congresso.
Quanto aos poderes especiais do presidente, foram descartadas as concessões relativas às áreas social e de defesa. O período também foi reduzido de dois anos para um.
A vitória parcial do governo não deixa de ser relevante, mas decorre da boa vontade das forças políticas e de parte da população cansada da crise quase permanente.
Milei ainda oscila entre a disposição a negociar das últimas semanas e arroubos populistas contra o que chama de casta política.
O mais preocupante é que não se consegue distinguir um plano para lidar com a crise mais imediata, que não dá sinais de arrefecimento. Mudanças de longo prazo são necessárias, mas cumpre lidar com a emergência cotidiana.
Com a eliminação de controles de preços e a desvalorização do câmbio oficial, a inflação acelerou para mais de 200% ao ano, gerando dramático impacto social.
Não deve haver melhora tão cedo, uma vez que parcela expressiva do inevitável ajuste fiscal dependerá da combinação indigesta de mais impostos com contenção de aposentadorias e salários do funcionalismo, além da prometida redução gradual dos subsídios nas contas de luz e gás.
A falta da clareza mostra um governo ainda tomando pé da situação, que não dá margem a erros.
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