Recrudesce a movimentação parlamentar para dar cabo da reeleição de prefeitos, governadores e do presidente da República.
O Senado Federal prepara-se para avaliar propostas que proíbem a recondução a um segundo mandato consecutivo. A duração dos governos, em contrapartida, seria estendida de quatro para cinco anos.
Como ocorreu em outras ocasiões, a onda reformista atual se baseia em impressionismos mal assentados e apetites circunstanciais. Alguns políticos gostariam de fazer a roda dos eleitos girar mais depressa, por meio da supressão do bônus conferido a quem, no cargo, concorre pela segunda vez.
O desejo desses parlamentares coincidiria com o interesse público caso houvesse prova de que a regra bloqueie o objetivo democrático da alternância de poder. Mas a reeleição acaba de dar um exemplo nacional de que nem sempre o candidato governante sai vitorioso.
Quem abusar da irresponsabilidade no exercício do cargo, ainda que seja no comando da poderosa máquina administrativa federal, corre o risco de ser rejeitado na urna. Jair Bolsonaro (PL) que o diga.
Derrotas do incumbente são comuns nos pleitos municipais e estaduais, mostra a extensa coleção de casos desde que a reeleição foi permitida no país, na votação de 1998.
Em 2016, menos da metade dos prefeitos que tentaram se reeleger foi bem-sucedida. Quatro anos depois, mais de 60% obtiveram o segundo mandato.
Quando o eleitor quer mudar, não é a reeleição que o impede. Quando deseja premiar um bom governante, a reeleição lhe propicia essa opção. A regra faculta ao cidadão deliberar diretamente sobre o desempenho dos mandatários.
Alterar de tempos em tempos e sem justificativa contundente as balizas do jogo eleitoral ajuda a minar um valor central do regime democrático. A estabilidade e a previsibilidade das condições de disputa do poder político distinguem crianças de adultos nesse terreno.
A melhor abordagem para reformas do sistema político em nações maduras é adotar mudanças pontuais e paulatinas, no sentido de aperfeiçoar os regramentos, não no de virá-los de ponta-cabeça.
Uma opção de melhoria do instituto da reeleição seria proibir que uma pessoa seja eleita mais que duas vezes para o mesmo cargo no Executivo, independentemente de a recondução ocorrer para um mandato consecutivo ou alternado.
Essa regra, vigente para o presidente dos Estados Unidos, estimularia a circulação de lideranças sem retirar do eleitor o direito de premiar um bom gestor. Tal restrição, como reza a boa prática, não deveria atingir os atuais mandatários. Afetaria apenas os que vierem a ser empossados a partir de 2027.
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