O Rio Grande do Sul está enfrentando a maior calamidade pública de sua história ocasionada por um evento climático extremo. Falhamos em responder ao alerta de cientistas do IPCC (painel do clima da ONU) sobre a necessidade de manter o aumento da temperatura média do planeta em 1,5ºC, o que significa que enfrentaremos mudanças profundas nos ecossistemas planetários.
O que parecia uma mera previsão científica, de aparente longo prazo, tornou-se a mais triste realidade, que traz uma dura lição: o clima é fator determinante para a garantia do direito humano ao meio ambiente equilibrado. As consequências das mudanças climáticas se materializaram em uma longa lista de violação de direitos humanos, a começar pelo mais sagrado deles: o direito à vida. Os que sobreviveram agora lutam por uma vida digna, pois outros direitos humanos foram ameaçados: saúde, moradia, educação, segurança, meio ambiente sadio e equilibrado, entre outros.
Os direitos humanos compõem um arcabouço normativo construído com base em muita luta e resistência de comunidades ao redor do mundo. Em 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução 76/300, reconhecendo um ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano. O texto reconhece que as mudanças climáticas estão entre as maiores ameaças à realização dos direitos humanos.
Em 2023, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou a resolução 15/2023, que "recomenda que o Estado brasileiro reconheça a emergência climática pela qual passa o país". No mesmo ano, o CNDH previu a realização de cinco missões, uma em cada região do país, para conhecer, a partir da escuta de atores locais, a realidade de violações de direitos humanos decorrentes das mudanças climáticas. Até o momento, três missões foram realizadas (Norte, Sudeste e Sul), tendo o trabalho sido interrompido em razão da situação no Rio Grande do Sul.
Pudemos perceber, ao conversar com as pessoas atingidas por eventos climáticos extremos, quão urgente é —o que significa planejamento e ações de curto, médio e longo prazo— que os diferentes atores sociais, em especial os gestores públicos, apropriem-se da pauta climática, na medida em que ela agrava as dificuldades em se lidar com desafios estruturais e antigos nos territórios.
É preciso que o planejamento de políticas públicas leve em conta a ciência, sob risco de que esse planejamento diga respeito a um mundo que não existe mais.
A partir da escuta, aprendemos que as mudanças climáticas configuram também um fator de agravamento das desigualdades socioambientais e do racismo climático, que acentua as consequências desses eventos extremos nas populações negras. Aprendemos com lideranças que estão cientes dessa relação perversa entre as mudanças climáticas e a violação dos direitos humanos que somente a partir dos territórios, e das lições dos que enfrentam com seus corpos a intensidade dos eventos extremos, é possível pensar em políticas para contê-los.
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