Ao que tudo indica, caminha para o fracasso a tentativa de uma minoria estrepitosa de deputados federais de fazer retroceder a já antiquada legislação sobre aborto no Brasil. A forte reação da sociedade à proposta de criminalizar a prática em gravidezes decorrentes de estupro impôs limites à insanidade.
Como apontou o Datafolha, 66% dos brasileiros se opõem ao PL Antiaborto por Estupro. A rejeição ao diploma entre os evangélicos, em nome dos quais alguns parlamentares oportunistas alardeiam patrocinar o projeto, também se mostra solidamente majoritária (58%).
O resultado não deveria causar espanto em quem acompanha a opinião pública brasileira nas últimas décadas. As maiorias em regra desconfiam de guinadas em normas concernentes a costumes propostas por lideranças radicais.
O mesmo Datafolha identificou essa tendência sob Jair Bolsonaro (PL). O conjunto de proposições extremistas encarnado pelo então presidente não era compartilhado pelo brasileiro médio, o que se refletiu no Congresso e em outras instâncias que dificultaram, quando não impediram, os retrocessos.
Na esteira do desgaste com a audácia de buscar votar a toque de caixa o texto sobre aborto, parece ter-se firmado na chefia da Câmara a saudável orientação de deixar em segundo plano tramitações de temas de valores ou controvertidos, como a proposta que na prática enterra as delações premiadas.
O encaminhamento indicado para esse quadro é priorizar pautas que possam livrar o país da maldição da baixa produtividade e do crescimento irrisório da renda. Decerto haverá possibilidades de se formarem consensos bem mais interessantes para a população se o esforço de Executivo e Legislativo se concentrar na área da economia.
Corre na Câmara a fase crítica da reforma dos tributos, a das leis inferiores à Carta que vão especificar a operação do novo regime. A voracidade dos lobbies ao redor dos deputados é tamanha que só a vigilância da sociedade poderá salvaguardar o princípio republicano de que todos pagam o mesmo e as alíquotas são as menores possíveis.
Além disso, há decisões importantes a tomar já sobre o futuro das contas públicas brasileiras. A recuperação das receitas federais não pode mais ser a única estratégia para que a União volte a caminhar para o equilíbrio orçamentário e equacione o endividamento.
É preciso tomar medidas, como desvinculações de receitas em saúde, Previdência e educação, para domar a elevação insustentável das despesas. O preço da tergiversação já se vê na disparada na cotação do dólar e nos juros da praça.
Perder tempo com disputas imaginárias e radicais sobre costumes atrasa e empobrece o país.
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