É inegável que o instituto da delação premiada ganhou relevância no Brasil, especialmente em tempos de Lava Jato. Até porque, a partir de delações premiadas, políticos e empresários do alto escalão foram para a cadeia. Mas pergunta-se: a delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada? Essa indagação surge devido ao chamado Programa de Incentivo à Colaboração, no qual ex-funcionários de empresas envolvidas em casos de corrupção recebem propostas de elevadas indenizações para que formalizem acordos de colaboração premiada. Neste programa, o ex-funcionário que colaborar receberá certa quantia mensal, por vários anos, como recompensa por sua colaboração. E, surgindo "assuntos confidenciais" que devam ser revelados, fica obrigado a informar previamente a empresa, para que esta possa tomar as "medidas de proteção e reparação adequadas". Justificou-se a iniciativa deste programa de incentivo porque apenas antigos administradores detinham as informações completas de interesse das autoridades. E, caso decidissem não cooperar com as investigações, o resultado poderia ser a "quebra" da empresa pela possível condenação por improbidade, além de elevadas multas de até 80% de seu patrimônio. Na verdade, o Programa de Incentivo à Colaboração estimula financeiramente a realização de acordos de cooperação pelos antigos administradores, possibilitando a celebração de acordo de leniência da empresa com as autoridades públicas, assegurando a continuidade dos seus negócios.
O Ministério Público Federal está em busca de uma vacina para proteger os acordos de delação premiada negociados por seus integrantes contra um novo tipo de questionamento, provocado pela decisão de várias empresas de pagar indenizações milionárias a executivos que se tornaram colaboradores.
O tema do "anexo negativo" na delação de Henrique Constantino, um dos sócios da Gol, é sobre uma doação de horas de voo equivalentes a R$ 20 milhões para que o ex-presidente Michel Temer aprovasse a abertura de capital do setor aéreo para empresas estrangeiras.
O empresário Henrique Constantino, 47, um dos donos da companhia aérea Gol, disse que um financiamento de R$ 300 milhões que ele pleiteava de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal só foi "destravado" depois que ele pagou R$ 4 milhões em propina ao operador do MDB Lúcio Bolonha Funaro.
O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou acordo de delação premiada assinado entre o empresário Henrique Constantino, sócio da companhia aérea Gol, e o Ministério Público Federal. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).
