Três propostas de ajustes na política cambial

A missão do Banco Central do Brasil é "garantir a estabilidade do poder de compra da moeda". Missão dada não é missão cumprida. No último mês, a diferença entre a cotação máxima e a mínima foi de 5,6%, este ano foi de 11,3% e, nos últimos 12 meses, de 14,2%. Chegou a aumentar 1,6% em um único dia.

Não é um regime de câmbio flutuante, é de câmbio volátil. Para o setor não financeiro, o regime cambial atual é trágico. Como importa insumos e exporta produtos, em que as cotações do câmbio oscilam muito, o resultado de suas atividades depende mais dessas oscilações do que da eficiência de suas operações.
Um regime de câmbio flutuante é benéfico para a economia, faz com que os preços se ajustem a variações nas competitividades do Brasil com o exterior. Câmbio volátil não é sinônimo de câmbio flutuante.

Atualmente, as oscilações do câmbio não são dadas pelas variações de competitividade, mas sim pelo mercado futuro, que é necessário para permitir proteção ("hedges") ao setor não financeiro. Todavia, sem uma arquitetura adequada, tem o efeito oposto. A primeira proposta deste artigo é tributar as operações de curtíssimo prazo, algo semelhante ao proposto por James Tobin, Prêmio Nobel de Economia, para reduzir a volatilidade cambial.

A segunda proposta é repensar o volume das reservas. Desde 2011, o Banco Central mantém o volume das reservas num patamar de US$ 350 bilhões. Funcionam como um seguro contra um choque externo. Entretanto, como todo seguro, tem que ser reavaliado regularmente.

É um seguro caro. Em números redondos, as reservas correspondem a 18% do PIB e a 24% da dívida bruta do governo. Como o diferencial de juros entre a rentabilidade das reservas e o custo de rolar a dívida interna é de 6% ao ano, a manutenção das reservas custa mais de R$ 100 bilhões por ano, e o total de juros para rolar a dívida pública mais de R$ 400 bilhões por ano. O Brasil gasta mais em juros do que em educação, Judiciário e saúde somados.

As reservas são necessárias para a estabilidade do país, mas o volume é exagerado. Em 2011, quando se alcançou esse patamar, o saldo comercial era outro; neste ano, deve ser quatro vezes maior. O redimensionamento do patamar das reservas internacionais em consonância com as atuais condições macroeconômicas é imperativo.

A terceira proposta é usar as reservas como um instrumento para a estabilidade cambial, adotar um regime de bandas móveis. Toda semana, o BC ajustaria a banda na cotação do fechamento da semana anterior. Ilustrando: supondo que o dólar fechou a R$ 5,30, ele vende a R$ 5,31 e compra a R$ 5,29, usando reservas ou acumulando reservas, a depender se o câmbio está subindo ou caindo. Evitaria saltos nas cotações, diminuiria margens (spreads) e manteria o regime de câmbio flutuante.

As três propostas são razoáveis e contribuiriam para reduzir a dívida pública, arrefecer a inflação, aumentar a previsibilidade de custos e melhorar a competitividade externa do Brasil. Enfim, melhorariam o ambiente econômico.

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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