Políticas públicas não devem ser guiadas por ideologia, sob risco de se mostrarem ineficientes ou até nocivas. Mas o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) insiste na direção contrária quando se trata do setor da educação.
Exemplo disso é a lei, proposta pelo Palácio dos Bandeirantes, que institui o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Criticada por especialistas, a iniciativa foi suspensa pelo Tribunal de Justiça paulista na terça (6).
Segundo a decisão, o diploma fica interditado até que o Supremo Tribunal Federal julgue a constitucionalidade do modelo —após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa em maio, o PSOL ingressou com uma ação no STF na qual alega que o programa infringe a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A motivação ideológica já ficou perceptível quando Tarcísio prometeu que expandiria as escolas cívico-militares no mesmo dia, em julho do ano passado, em que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que daria início ao processo de extinção do programa federal de fomento a esse modelo, criado por Jair Bolsonaro (PL).
Assim, o governo de São Paulo ignora evidências em prol de uma disputa político-partidária rasteira.
Independentemente do debate sobre se o Judiciário pode interferir nas funções do Legislativo neste caso, o fato é que as instituições de ensino cívico-militares tendem a apresentar melhores índices de aprendizagem não devido à disciplina da caserna, mas porque têm um rígido processo de seleção de alunos e recebem mais verbas.
A lei paulista prevê que policiais militares da reserva recebam um adicional que pode chegar a R$ 6.034 —valor 13% acima do piso salarial dos professores— para cuidar da segurança escolar e desenvolver "atividades extracurriculares de natureza cívico-militar".
Se o objetivo é incrementar indicadores, devem-se alocar recursos em modelos respaldados pela experiência, como os ensinos integral e técnico, capacitação de professores e avaliações de produtividade.
Tarcísio poderia aproveitar o empecilho judicial para repensar suas prioridades na educação.
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