Há 14 anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos fixou o dia 2 de agosto de 2024 como prazo para erradicar os lixões no Brasil. Mas fracassamos, com 1.572 deles ainda em funcionamento.
À cifra escabrosa se somam quase 600 aterros controlados, que só diferem daqueles porque a imundície é coberta por terra. Por não protegerem o solo, esses dois modos de depósito de dejetos permitem que substâncias tóxicas percolem até o lençol freático.
Brotam daí rios de chorume e ameaças para a saúde pública e o ambiente. Ademais, perde-se energia que poderia ser gerada com o metano da decomposição dos rejeitos. Estima-se que os custos socioambientais dos lixões beirem R$ 100 bilhões anuais.
O país ainda claudica na própria geração de resíduos. Apenas 3% a 4% dos materiais passíveis de reaproveitamento são reciclados.
A forma correta de descartar o lixo são aterros sanitários. Estes são precedidos de impermeabilização do terreno e instalação de infraestrutura para coleta e queima do metano, produzindo eletricidade.
O marco legal do saneamento básico, de 2020, estipula a cobrança de taxas municipais para coleta e destinação de resíduos, mas só 438 prefeituras comprovaram ter sistemas de cobrança. O campeão em lixões é a Bahia: são 271, ante apenas 17 aterros sanitários.
A alegação de que falta dinheiro não se sustenta, pois as prefeituras estão abrindo mão da receita de taxas e de recursos federais condicionados a elas.
Alagoas erradicou os lixões em 2018; Mato Grosso do Sul os reduziu de 80% para 6%. Nesses casos, mostrou-se eficaz a pressão de órgãos ambientais, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
Ao chicote da lei deve aliar-se a cenoura da capacitação das administrações municipais, para que instalem sistemas de dados que auxiliem no planejamento da destinação dos resíduos. Em certos casos, a solução pode estar na formação de consórcios entre cidades próximas para obter ganhos de escala.
Inaceitável é o desmazelo com que prefeitos tratam um problema grave que põe em risco o ambiente e a saúde da população.
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