Desde que promoveu, com apoio do Congresso, uma ampliação inaudita do gasto público antes mesmo da posse presidencial, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue um mesmo padrão em suas promessas de ajuste orçamentário.
Apresentam-se metas aparentemente ambiciosas para o saldo das contas do Tesouro; os objetivos, porém, baseiam-se em estimativas demasiadamente otimistas para a arrecadação de impostos e o avanço das despesas; quando os resultados desmentem as projeções, mudam-se as metas ou anuncia-se algum remendo para evitar o pior.
Essa rotina —que evidentemente corrói cada vez mais a credibilidade da política fiscal— vem sendo seguida à risca no Orçamento deste ano e já dá as caras no projeto para o próximo, recém-enviado ao Congresso.
Recorde-se que, quando se aprovou a nova regra para o controle do gasto federal, fixou-se para 2025 a meta de superávit primário (cálculo que não inclui os encargos com juros) equivalente a 0,5% do PIB, ou cerca de R$ 60 bilhões. Logo ficou claro que o número não seria atingido sem controle de despesa.
Mudou-se, então, o objetivo, para um mero equilíbrio entre receitas e dispêndios. Agora, com o projeto de Orçamento elaborado pelo Executivo para o ano que vem, descobre-se que o prometido déficit zero depende de uma arrecadação extra de R$ 166 bilhões —o que corresponde a um ano inteiro de Bolsa Família.
Essa miragem, como se tornou hábito, é oficialmente esperada como efeito de medidas já tomadas e propostas de aumento de impostos apresentadas pela Fazenda ao Congresso, que somam R$ 46,5 bilhões.
Há méritos, sim, em boa parte das iniciativas do ministro Fernando Haddad para rever o excesso de privilégios tributários no país. Entretanto colocar todas as fichas na elevação de uma carga já excessiva é política e economicamente irrealista.
O governo petista insiste em buscar receita de 19% do PIB, patamar só atingido em 2007, no segundo mandato de Lula —quando se vivia o auge do boom de commodities que impulsionava a atividade econômica e a arrecadação. Mesmo que a cifra seja alcançada, no entanto, a despesa, se nada for feito, cedo ou tarde será ainda maior.
Mais provável é a repetição do que se observa neste ano. Tem havido expressiva expansão das receitas, mas não nas proporções previstas no Orçamento. A estimativa oficial já foi reduzida em R$ 23,7 bilhões, mas os R$ 2,168 trilhões agora esperados ainda estão R$ 30 bilhões acima dos cálculos mais consensuais entre analistas independentes.
A arrecadação não tem como vencer a corrida contra os gastos nas condições e necessidades atuais. A menos que se revejam as regras que impõem alta contínua de desembolsos de caráter obrigatório, os projetos de lei orçamentária continuarão sendo meros exercícios de autoengano.
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