Números preliminares indicam que a arrecadação do governo federal cresceu de modo relevante em janeiro. Em 2023, a receita diminuiu em termos reais, mesmo com alta do PIB próxima de 3%. Assim, dado o aumento de gastos, o déficit foi maior do que o esperado.
O temor de nova decepção —e de cortes de despesas, ainda mais em ano eleitoral— estimulou ministros, parlamentares à esquerda e o PT a promoverem campanha contra a meta de zerar o rombo fiscal neste 2024.
Uma primeira decisão sobre o bloqueio de desembolsos deve ocorrer já na revisão orçamentária de março. Caso se confirme o desempenho de arrecadação, o conflito sobre a meta tende a ser ao menos adiado, o que aumentaria as chances de o propósito ser mantido, mesmo que seu cumprimento permaneça difícil.
Pior seria a adoção de um objetivo frouxo e mais conveniente aos interesses políticos imediatos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à ideologia do partido.
A aparente alta real de 6% da receita ante janeiro de 2023 é animadora, mas insuficiente para um prognóstico sobre o ano.
Por ora, entraram no Tesouro recursos de impostos sobre fundos exclusivos, e a arrecadação previdenciária cresceu. Não haveria sinal de efeito dos tributos sobre recursos investidos no exterior, pendentes de regulamentação.
Até o momento, mesmo que as projeções do PIB tenham sido revisadas para cima, a expectativa é de crescimento menor que o de 2023.
Antes de dados mais sólidos sobre a arrecadação e a atividade, é preciso ter prudência extra. Deve-se perseverar no objetivo de déficit zero, não importa o montante com o qual o Tesouro vá contar.
A meta é uma âncora das expectativas. Mantida, deve contribuir para a redução dos juros. Se modificada em seu primeiro ano de teste, tende a desmoralizar a já pouco rigorosa regra fiscal e estimular preocupações com a dívida pública.
Em qualquer cenário, cumpre repetir que o ajuste do Orçamento será inviável a longo prazo se depender apenas da receita, sem revisão das normas que levam à expansão contínua das despesas.
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