A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início ao debate sobre a regulamentação do uso da maconha para fins medicinais no Brasil. A agência reguladora apresentou, na terça-feira (11), uma proposta para tentar liberar o cultivo da Cannabis no país com foco na pesquisa e a produção de medicamentos. Agora, o texto será levado para consulta pública por 60 dias.
O plantio de maconha ocorreria em locais fechados e com acesso controlado. Empresas também teriam que apresentar planos de segurança para evitar desvios e seriam alvo de inspeções periódicas.
Atualmente, o plantio de maconha é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização".
A iniciativa de propor regras para o plantio da Cannabis representa uma primeira tentativa da agência em regular o tema, o que deve aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no país.
A repórter Natália Cancian participa do Café da Manhã sobre o assunto.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando abaixo. Para acessar no aplicativo basta se cadastrar gratuitamente.
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O podcast é conduzido pelos jornalistas Rodrigo Vizeu e Magê Flores.
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