O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu revogar, nesta quinta-feira (8), as mudanças feitas na semana passada em uma resolução que dispõe sobre pesquisas eleitorais. As mudanças foram alvo de críticas de institutos de pesquisa e associações que viram nelas uma potencial restrição ao exercício da imprensa.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou nesta manhã, durante sessão administrativa do tribunal, que a alteração gerou "incerteza jurídica sobre seu alcance", o que contraria o objetivo da corte, que é o de criar normas claras.

“É nosso dever evitar dúvidas e inseguranças jurídicas”, disse Fux, ao propor aos demais ministros revogar as mudanças na resolução. À unanimidade, o tribunal aprovou revogação.

Na segunda-feira (5), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a decisão do TSE de acrescentar a uma resolução de dezembro o seguinte parágrafo: “Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública [...], são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição”.

A mudança na resolução gerou reação de institutos de pesquisa e de associações do setor, que consideraram a norma muito subjetiva e, em última análise, capaz de censurar perguntas que tenham relação com o processo eleitoral, mas que não sejam propriamente sobre a intenção de voto —como, por exemplo, a aprovação ou a desaprovação dos eleitores em relação a temas polêmicos.

“Entendemos por bem evitar que haja esse clima de insegurança. O tribunal é composto por membros da sociedade, que ouvem a sociedade comentar os seus atos. Como verificamos que gerava incerteza, apesar [de o teor] constar da lei [das Eleições], nós resolvemos dissipar isso”, disse Fux a jornalistas ao término da sessão.

​Com a revogação, a resolução sobre pesquisas volta a vigorar com o texto original, aprovado pela corte em dezembro. Entre outras coisas, o texto regulamenta prazos para registro e divulgação de pesquisas.

Antes do início da sessão administrativa, os ministros se reuniram a portas fechadas para discutir a polêmica causada pelos acréscimos no texto original. A sessão, marcada para as 9h, começou por volta das 9h45.

Em nota à Folha nesta quarta (7), a assessoria de imprensa do TSE havia informado que a mudança na resolução tinha o objetivo de evitar um “efeito carona” na aplicação de questionários, com perguntas alheias à disputa, e não de censurar ou restringir o trabalho dos institutos.

“A intenção foi evitar uma espécie de 'efeito carona' na aplicação dos questionários, a partir da adição de perguntas, na mesma pesquisa, sem qualquer relação com o contexto eleitoral. É preciso ter claro que a redação da resolução não representa mudança normativa, mas sim ênfase nas regras que já vinham sendo aplicadas pelo TSE e que estão previstas na Lei das Eleições”, afirmou o TSE.

REPERCUSSÃO 

A revogação da medida foi elogiada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Em nota, a entidade disse concordar com o entendimento de Fux de que o texto poderia gerar incerteza jurídica sobre seu alcance, "sobretudo, no que se refere à ameaça à liberdade de expressão e ao direito do eleitor de ser informado".

Com a decisão da corte, "prevaleceu o bom senso", disse o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.

"É importante que o TSE abra o diálogo com institutos, imprensa, os interessados, para que as resoluções, caso necessárias, sejam claras. Como disse Fux, importante não criar dúvidas, e sim esclarecer dúvidas."

Em nota,  a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou que "a decisão restabelece a plena liberdade de expressão nessas pesquisas, fundamentais para o processo eleitoral e para o fornecimento de informações aos cidadãos”.

Para o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Domingos Meirelles, a revogação "atende aos anseios do cidadão comum por uma informação transparente".
 

LIBERDADE VIGIADA

Iniciativas que põem em risco direitos de expressão e informação

* FAKE NEWS
>>> mar.2018
Conselho do Senado propõe bloqueio na internet sem ordem judicial

Proposta:
Anteprojeto de lei do Conselho de Comunicação Social do Senado obriga provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas

Como ficou:
Conselho recuou da proposta após repercussão negativa e desistiu de dar seguimento à proposta

>>> out.2017
Reforma política aprovada no Congresso permite censura nas eleições

Proposta:
Emenda obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato"

Como ficou:
Enviado ao presidente Michel Temer para sanção, esse trecho foi vetado

* PESQUISAS
>>> mar.2018
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe perguntas não eleitorais em pesquisas

Proposta:
Novas regras da Justiça Eleitoral, válidas para a eleição deste ano, veda em questionários de pesquisas de opinião pública "indagações a respeito de temas não relacionados à eleição"

Como ficou:
Após críticas, resolução foi revogada pelo TSE

>>> set.2017
Reforma política no Congresso proíbe divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição

Proposta:
Vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições, derrubando norma que permite publicação de resultados até no dia da votação

Como ficou:
Autorização para divulgação no dia do pleito foi mantida, mas foram incluídas regras sobre registro de pesquisas