A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal), no início da noite desta sexta-feira (6), pedindo uma liminar para suspender a prisão do petista.
Foi a segunda investida dos advogados de Lula nesta sexta. Na primeira, eles pediram um novo habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o relator na corte, ministro Felix Fischer, negou liminarmente o pedido.
Na reclamação ao Supremo os advogados argumentaram que a ordem de prisão não esperou o esgotamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal).
“A Oitava Turma do TRF-4 apressou-se, a pedido da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, em oficiar ao juízo de origem [Sergio Moro] para determinar a imediata execução da pena imposta ao reclamante. O juízo de origem, por seu turno, cerca de vinte minutos depois, proferiu decisão determinando a expedição do mandado de prisão”, afirmaram os advogados.
Eles argumentaram que houve um “temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte”, que, em 2016, ao julgar um pedido de medida cautelar no âmbito de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem a execução provisória da pena, “assentou apenas a possibilidade” de prisão de condenados em segundo grau, desde que exaurida a tramitação nessa instância.
A defesa alegou que tem até a próxima terça (10) para apresentar novos embargos ao TRF-4.
PEDIDOS
Em primeiro lugar, os advogados pedem a suspensão da execução provisória da pena imposta a Lula até o julgamento de mérito das duas ADCs que discutem a execução provisória da pena. Essas ações estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio.
Por essa razão, os advogados de Lula direcionaram o pedido a Marco Aurélio. No entanto, a reclamação foi distribuída eletronicamente pelo Supremo e o ministro sorteado para ser o relator foi Edson Fachin.
Responsável pelos casos da Lava Jato na corte, Fachin foi o relator do habeas corpus negado na quarta-feira (4) pelo STF. Ele votou contra a concessão do habeas corpus. Após receber a reclamação, ele a enviou à presidente da corte, Cármen Lúcia, para que ela decidisse quem deveria ser o relator. Cármen manteve Fachin na relatoria.
Caso o primeiro pedido não seja acolhido, os advogados querem uma liminar para suspender a prisão até que o TRF-4 examine a admissibilidade dos recursos extraordinários, que são direcionados ao STF.
Por último, se os dois pedidos anteriores forem negados, a defesa de Lula quer que ele aguarde em liberdade o julgamento dos embargos de declaração que serão apresentados ao TRF-4 até terça.
A reclamação é assinada pelos advogados Sepúlveda Pertence, José Roberto Batochio, Cristiano Zanin Martins e Evandro Pertence.
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