A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta (27), em Paris, que espera poder entrar com um recurso contra a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que retirou do juiz Sergio Moro delações de ex-executivos da Odebrecht referentes às investigações sobre a construção do Instituto Lula e a reforma do sítio de Atibaia.
“A minha expectativa é de que caiba um recurso e que nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nessa fase processual e nessa situação”, disse a PGR, na saída de um encontro com magistrados franceses, em Paris.
Na última terça (24), a turma decidiu enviar partes das delações de ex-executivos da construtora que citam Lula à Justiça Federal de São Paulo, o que impede Moro de utilizar informações em processos em andamento contra o ex-presidente. A PGR teme que a decisão crie margem para contestações em outros casos investigados no âmbito da Lava Jato.
"O conteúdo da decisão e suas consequências é o que nós estamos estudando nesse momento […] O acórdão não está publicado. A possibilidade recursal agora é pequena e eu tenho de saber exatamente o que é possível fazer", disse a procuradora, que afirmou que a questão será sua prioridade quando retornar ao Brasil, no próximo domingo.
PALOCCI
Dodge não quis comentar o acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci, acertado diretamente com a Polícia Federal. A PGR limitou-se a dizer que irá analisar o caso.
“O meu gabinete, ou a instância cabível, certamente estará examinando esse documento. Aí, a manifestação será feita oportunamente. Mas eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado”, explicou.
Raquel Dodge viajou a Paris na quarta-feira. Na quinta, participou de uma conferência de luta contra o financiamento do terrorismo organizada pela presidência francesa, na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta sexta, ela manteve uma série de encontros com autoridades do Judiciário da França, com quem debateu questões relativas à cooperação entre os ministérios públicos brasileiro e francês.
"Os crimes e os problemas hoje são mundiais, são globalizados e é preciso estabelecer essas pontes adequadamente […] Em toda a Europa e Estados Unidos há uma série de ativos que foram desviados dos cofres públicos brasileiros e nós estamos com uma agenda muito forte para recuperá-los”, lembrou Dodge.
Atualmente, a principal colaboração entre o Ministério Público francês e o brasileiro são as investigações de suspeitas de compra de votos na escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e de fraude na licitação vencida pela francesa Areva para a construção do reator nuclear de Angra 3.
Também é investigado o pagamento de propina no contrato de compra de cinco submarinos assinado entre o Brasil e o estaleiro francês DCNS.
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