Recurso de Lula contra prisão será julgado pela Segunda Turma do STF

No último dia 13, os advogados do petista recorreram de uma decisão individual de Fachin

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (23) que um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado virtualmente (remotamente) pela Segunda Turma da corte. A defesa pede a soltura do petista.

Além de Fachin, compõem a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os quatro têm sido críticos à prisão de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente.

No último dia 13, os advogados de Lula, preso desde o dia 7 em Curitiba, recorreram, por meio de um agravo interno, de uma decisão individual de Fachin que negou prosseguimento a uma reclamação do petista que visava evitar sua prisão.

Reclamação é um tipo de processo que tem o objetivo de garantir a autoridade das decisões da corte. No caso, a defesa de Lula alegou que o STF apenas autorizou, em 2016, a execução da pena de condenados em segundo grau, mas não determinou que a prisão seja automática em todos os casos.

Para a defesa, a ordem de prisão de Lula violou o entendimento do Supremo, porque não foi fundamentada no caso dele.

“Os precedentes da Suprema Corte não acolhem a tese da prisão como efeito imediato da condenação em segunda instância [...] Admitem sim a prisão antecipada, mas como uma possibilidade”, escreveram os advogados no recurso.

Ao negar o prosseguimento da reclamação, porém, Fachin manifestou entendimento diferente. Segundo o ministro, o plenário do STF decidiu que o cumprimento da pena por condenados em segunda instância "constitui regra geral".

A defesa também questionou o fato de a prisão de Lula ter sido decretada antes do esgotamento dos recursos no tribunal de segunda instância –no caso, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Na ocasião, ainda cabiam embargos no TRF-4, hoje já negados.

Os advogados pediram a Fachin para soltar Lula e lhe assegurar o direito de recorrer às cortes superiores em liberdade. Em caso de negativa, requereram que o recurso seja julgado pela Segunda Turma.

Fachin determinou que o recurso seja incluído na pauta para julgamento virtual pelos cinco ministros do colegiado. Não há data para a conclusão do julgamento.

Conforme resolução interna do STF de 2016, agravos (como é o caso do recurso de Lula) poderão, "a critério do relator, ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário".

"O relator inserirá ementa, relatório e voto no ambiente virtual e, com o início do julgamento, os demais ministros terão até sete dias corridos para manifestação", estipula a norma.

É a primeira vez que Fachin remete à turma uma decisão sobre a prisão do ex-presidente. Quando negou individualmente um habeas corpus pedido pela defesa do petista, Fachin decidiu enviar o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros. Por 6 votos a 5, os magistrados negaram, no último dia 4, o habeas corpus.

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro, a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

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